A Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitetos irá realizar, no próximo dia 24 de setembro, em Beja, uma Sessão de Esclarecimento sobre as Questões Práticas do Simplex Urbanístico.

O evento contará com a participação da Dr.ª Dulce Lopes, licenciada em Direito, com pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, e mestrado em Ciências Jurídicas-Políticas.

A sessão ocorrerá no Auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00. A moderação estará a cargo da arquiteta Fátima Matos e o evento contará ainda com a presença do Dr. Saraiva de Lemos, do Serviço de Apoio à Prática Profissional da Ordem dos Arquitectos.

O encontro surge no contexto dos nove meses decorridos desde a publicação da nova redação do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que regulamenta o Simplex Urbanístico. O objetivo é clarificar dúvidas persistentes sobre o enquadramento e interpretação dos procedimentos associados ao diploma.

A sessão é dirigida a todos os técnicos, sejam arquitetos ou não, cujas funções estejam relacionadas com o Simplex Urbanístico, destacando-se a importância do conhecimento deste documento para a apreciação, conceção e fiscalização de projetos de arquitetura.