Entre os dias 12 e 14 de agosto, o Comando Territorial de Beja, através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), realizou uma operação de fiscalização direcionada ao ordenamento do território, com foco na verificação da cobertura de poços no distrito de Beja.

A ação envolveu os Destacamentos Territoriais de Moura, Beja, Odemira, Aljustrel e Almodôvar.

Durante a operação, foram fiscalizados 51 poços, dos quais 45 apresentaram infrações às normas de segurança obrigatórias, resultando na emissão de autos de contraordenação.

As infrações identificadas podem resultar em coimas até 250 euros, devido ao incumprimento da necessidade de existência de resguardos ou coberturas eficazes.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) relembra que a legislação em vigor obriga à proteção eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam representar perigo para pessoas ou animais.

As regras determinam que a cobertura deve ser resistente a uma carga de 100kg/m² e que as paredes dos poços devem ter uma altura mínima de 80 centímetros do solo, ou uma proteção equivalente, resistente a uma força de 100 quilos.