A quebra das receitas fiscais em 1,1 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano face às previsões é uma das causas dos problemas de tesouraria da Câmara de Évora, revelou hoje o presidente do município.

Em declarações à agência Lusa, o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), admitiu que o município “está a enfrentar um problema de tesouraria”, cuja origem atribuiu à quebra das receitas fiscais e também ao aumento das despesas.

“As receitas, em particular as fiscais, não estão a atingir os valores que estavam previstos”, realçou, precisando que a câmara “nos primeiros seis meses de 2024, tem uma receita fiscal inferior em 1,1 milhões de euros à que estava prevista”.

O Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), segundo o presidente do município, é o que “tem tido a maior redução”, com um recuo de “perto de 40%” no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

“A previsão do Orçamento de Estado não previa grandes reduções de dinâmica económica, mas a verdade é que temos estado a verificar alguma redução e isso traduz-se também ao nível da receita fiscal da autarquia”, adiantou.

Pinto de Sá referiu que os problemas também estão relacionados com as verbas transferidas pela administração central para o município, no âmbito da descentralização de competências, para as remunerações dos trabalhadores das escolas.

“A administração central não transferiu as verbas correspondentes aos subsídios de férias e de Natal de 2023, nem ao subsídio de férias de 2024”, salientou, indicando que o défice nas contas da câmara já “ultrapassa um milhão de euros”.

De acordo com o autarca, a atual situação da câmara municipal também decorre do “aumento brutal [dos preços] do processo inflacionista de 2022 para 2023 e que ainda se verifica este ano”, com impacto sobretudo na área da energia.

“Os valores pagos em energia pela câmara duplicaram de 2022 para 2023 e, sem que nada o fizesse prever, em abril, maio e junho [deste ano] voltaram a duplicar”, com faturas mensais que agora chegam aos 300 mil euros, assinalou.

Esta situação, reconheceu o responsável, já fez aumentar o prazo médio de pagamento a fornecedores, que em 2023 chegou aos 60 dias.

“Estamos a tomar estas medidas para que a situação seja regularizada e possamos retomar os pagamentos normais que tínhamos conseguido reduzir”, sublinhou.

Para fazer face aos problemas, Pinto de Sá propôs um conjunto de medidas que inclui um corte nas aquisições de bens não essenciais e a redução dos custos com a energia e com as horas extraordinárias pagas aos trabalhadores.

Do lado da receita, entre outras medidas, é proposta a aplicação da taxa turística no concelho e a atualização “ligeiramente acima da taxa de inflação” das tarifas da água e saneamento.

“São medidas que não têm um impacto grande no concelho e na população e que procuram resolver este problema de tesouraria, que esperamos que possa ser ultrapassado em poucos meses, mas que não pode ser ignorado”, argumentou.

Sobre as críticas da oposição, o presidente do município lamentou que haja quem procure fazer “aproveitamento político que não corresponde à seriedade que o tema exige”.

Na semana passada, a oposição acusou a gestão CDU da Câmara de Évora de ter provocado problemas de tesouraria no município, mostrando preocupação com os efeitos de medidas a adotar para fazer face à situação.