Mora lança consulta pública para Regulamento do Programa de Voluntariado

A Câmara Municipal de Mora abriu um período de consulta pública de 30 dias para o projeto de Regulamento do programa “Concelho para o Voluntariado”. O programa visa promover o voluntariado em diversas áreas, como Ambiente, Associativismo, Proteção Civil, Cultura e Desporto e Área Social.

O regulamento define os critérios de participação e as condições de funcionamento do programa, que se destina a cidadãos residentes no concelho, com idades entre 16 e 30 anos ou com mais de 60 anos.

Os interessados podem apresentar sugestões por escrito até o final do prazo estipulado, através de e-mail, correio postal ou presencialmente. O processo completo está disponível para consulta no edifício da Câmara Municipal e no site institucional.

O programa “Concelho para o Voluntariado” busca estimular o interesse pela prática do voluntariado e pela participação cívica, promovendo a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal, além de um envelhecimento ativo.

A participação é voluntária e não remunerada, mas os voluntários selecionados podem receber uma compensação para cobrir despesas como transporte e alimentação.

A Câmara Municipal de Mora coordenará as ações de voluntariado e poderá estabelecer parcerias com outras entidades. O programa também prevê a participação de funcionários municipais, desde que em atividades fora de suas funções e com autorização prévia.

O regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

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