O orçamento da Câmara de Ponte de Sor (Portalegre) para este ano é superior a 33,6 milhões de euros e pretende afirmar o concelho como um centro de investigação científica, inovação tecnológica e desenvolvimento de projetos.

Em respostas enviadas por correio eletrónico, o presidente da Câmara de Ponte de Sor, Hugo Hilário (PS), indicou à agência Lusa que o município tem, este ano, “o maior orçamento de sempre”, após o orçamento do ano passado ter ultrapassado os 30,1 milhões de euros.

Segundo o autarca, “cerca de 10%” da dotação total do orçamento para 2024 resulta de investimentos de “execução não habitual”, como por exemplo as agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no ramo da aeronáutica, construção de uma estrada ou reabilitação dos taludes destruídos no decorrer das intempéries de dezembro de 2022.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano foram aprovados, por maioria, pelo executivo municipal (seis votos a favor do PS e uma abstenção do vereador da CDU) e na Assembleia Municipal de Ponte de Sor (16 votos a favor do PS, dois votos contra do PSD/CDS-PP, três abstenções da CDU, uma do BE e outra do partido Chega).

Os documentos previsionais baseiam-se em “cinco objetivos” que Hugo Hilário disse serem “determinantes” para o desenvolvimento da região, nomeadamente “a competitividade territorial, a coesão social e resiliência, a qualidade de vida e bem-estar e a educação”.

Este ano, a Câmara de Ponte de Sor pretende requalificar a albufeira de Montargil e quer lançar a empreitada para a requalificação da antiga fábrica Delphi, que vai ser palco de um centro empresarial e tecnológico.

Outra das prioridades é a construção de infraestruturas, arruamentos e parqueamento de aeronaves no âmbito da participação no consórcio da agenda mobilizadora Aero.Next, que visa o fabrico de aeronaves no aeródromo local.

A recuperação e requalificação de edifícios no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) “terá também continuidade”, estando igualmente prevista a criação do Gabinete Municipal de Habitação.

O ano deverá ainda ficar marcado pelo início da requalificação da Escola Básica João Pedro de Andrade, entre outros projetos, acrescentou o autarca.

Ao nível dos impostos municipais, a câmara vai aplicar a taxa mínima legal de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos (o imposto pode ir até aos 0,45% ou 0,5% em alguns casos) e reduzir a participação no Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 5% para 3,5%.