O parlamento rejeitou três projetos de lei do PSD, Iniciativa Liberal e PAN que pretendiam reforçar os direitos dos trabalhadores-estudantes, mas mereceram os votos contra do PS que viu aprovado um projeto de resolução no mesmo sentido.

Com algumas diferenças, as três iniciativas tinham em comum a intenção assegurar o acesso de todos os trabalhadores-estudantes, independentemente do vínculo profissional, a apoios sociais.

Os projetos de lei do PAN e da Iniciativa Liberal (IL) contaram com o apoio de quase todos os partidos e do deputado socialista Hugo Carvalho, e abstenção do PCP, mas acabaram chumbados com o voto contra do PS, que rejeitou também a proposta do PSD, ao lado do PCP e com a abstenção do Bloco de Esquerda e Livre.

“Não podemos aceitar a discriminação no acesso a apoios sociais entre trabalhadores dependentes e independentes, muitos desses jovens precários que necessitam, ainda assim, de acesso a apoios sociais”, tinha defendido, momentos antes, o deputado social-democrata Alexandre Poço.

Durante o período de debate, todos os grupos parlamentares reconheceram essa desigualdade, provocada pelo atual estatuto de trabalhador-estudante.

À direita, também Carla Castro, da Iniciativa Liberal, defendeu melhores condições para os trabalhadores-estudantes “independentemente da sua condição laboral”, considerando que o atual estatuto reflete um “preconceito estrutural face a trabalhadores liberais e ao trabalho dependente”.

Pelo PAN, Inês de Sousa Real referiu que os jovens nesta situação passam por “muito esforço e ansiedade para pagar os estudos, com muito poucos direitos”, apontando a necessidade de rever o estatuto.

Sobre o mesmo tema, estiveram também a votação dos projetos de resolução: um do PAN, que recomendava a adoção de medidas de valorização do estatuto, e outro do PS, que recomendava a promoção de melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes.

As duas iniciativas foram aprovadas sem votos contra, um resultado que Alexandre Poço já tinha previsto no encerramento do período de debate, quando considerou existir um consenso entre todas as bancadas parlamentares quanto à necessidade de assegurar que os trabalhadores-estudantes não são prejudicados pelo vínculo profissional e apelou à aprovação das iniciativas para continuar a discussão em sede de especialidade e “corrigir esta gritante injustiça”.

Mas antecipou, lamentando: “Só não vamos porque, provavelmente, o PS vai fazer o que faz sempre. Chumba tudo e aprova uma resolução inócua a garantir que um dia o Governo resolve este problema”.

Pelo PS, Miguel Costa Matos reconheceu a desigualdade entre trabalhadores independentes e por conta de outrem, mas considerou que o projeto do PSD “incentiva os jovens a trabalharem como falsos recibos verdes e por esse caminho não vamos”.

Por outro lado, quanto à proposta de isenção do pagamento de taxas contributivas, o deputado socialista considerou que “é, na verdade, uma cenoura envenenada” e disse que o PS não permitiria “que os jovens sejam empurrados para fora do sistema de proteção social”.

À esquerda, José Moura Soeiro defendeu que “o caminho deve ser a igualização de direitos entre trabalhadores dependentes e independentes”, mas também deixou críticas à proposta de isenção contributiva, incluindo ao PS, que recomendava a avaliação da possibilidade de diferimento de isenção contributiva de 12 meses no início do percurso profissional.  

“É uma armadilha. Diferir ainda mais o período em que as pessoas não estão a contribuir é um problema e não uma solução”, argumentou o deputado bloquista, em linha com as criticas apontadas também pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, enquanto Alfredo Maia, do PCP, lembrou que, por vezes, os trabalhadores-estudantes encontram obstáculos criados pelas próprias empresas.

Esteve também em discussão um projeto de lei do Chega, que propunha a isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios, mas que foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e Iniciativa Liberal.

Também o projeto de lei do PSD para a criação do Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior foi rejeitado pelo PS, apesar dos votos favoráveis das restantes bancadas.