O processo de transferências de competências do poder central para as autarquias foi o tema central de um estudo que foi apresentado, esta quinta-feira, em Évora pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC).

Em declarações aos jornalistas, o secretário da CIMAC, Pedro Barbas, começou por dizer que a transferência de competências “foi um processo longo, pois, foram quase três anos de trabalho desde o final de 2020 e podemos dizer que que estamos todos satisfeitos, apesar de algumas dúvidas que ainda persistem”, acrescentando que “continuamos a atravessar um pacote legislativo que queremos adequar precisamente a tanto à Comunidade Intermunicipal como aos municípios e que continua a haver aqui algumas dificuldades que foi aqui notório entre todos”.

Para o Secretário da CIMAC, “continua a haver falta de recursos, sejam eles técnicos, sejam recursos humanos ou sejam monetários, pelo que, importa que o Estado transfira esses recursos, seja através de contratualização, seja através de colaboração, mas que transfira, para que o processo de transferência seja o pretendido por todos”.

“A Acção Social é provavelmente uma das mais complexas transferências de competências, porque abrange várias franjas da vida social”, afirmou o responsável, salientando ainda que “estamos confiantes para o futuro e este é um processo que não vai parar.”

Pedro Barbas frisou que “era importante que o Governo também transferisse o Know-how que têm em todas as matérias, ou seja, tanto a comunidade intermunicipal como os municípios ainda têm algumas dificuldades em adaptar-se a alguns procedimentos que o Estado tem facilidade em fazer por ter esse know-how”.

O Secretário da CIMAC defendeu “haver um pacote legislativo adequado, para que os municípios e as comunidades intermunicipais possam delinear as suas próprias medidas, possam imaginar e idealizar essas medidas para chegar ao fim da transferência de competências e trabalhar da melhor forma junto da população”.