A Câmara Municipal de Estremoz, no distrito de Évora, já entregou os primeiros cartões do Programa Estremoz + Saúde, foi agora revelado.
Segundo a informação disponibilizada, o programa “Estremoz + Saúde” é uma medida de apoio suportada unicamente pelo município, cujo objetivo é garantir o acesso ao medicamento por parte dos seus beneficiários. O Município comparticipa em regime de complementaridade, a totalidade da parte que cabe ao utente na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos para Diabetes Mellitus, sujeitos a receita médica e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, até ao limite de 150€/ano.
São elegíveis para este apoio todas as pessoas cuja capitação seja igual ou inferior a 80% do IAS. As candidaturas devem ser apresentadas nos Serviços de Ação Social do Município.
O cálculo do Rendimento per capita é apurado segundo a seguinte fórmula:
RPC = R-D / N (RPC = Rendimento “per capita”; R = Rendimento global do agregado familiar; D = Despesas fixas do agregado {água, luz, gaz, habitação}, (cujo somatório não pode ultrapassar o teto máximo de 50% do valor do rendimento mensal do agregado familiar); N = Nº de Elementos do agregado familiar.
Aos beneficiários portadores de receitas médicas bastará dirigirem-se às farmácias do concelho e apresentar o Cartão “Estremoz+Saúde” para beneficiar do apoio.
Destaca-se que neste programa estão apenas abrangidas as farmácias do concelho de Estremoz.
A Vereadora da Ação Social, Sónia Caldeira, fundamenta esta medida “com base na atual conjuntura económico-social que o país atravessa, tendo vindo a agravar-se o número de pessoas em risco de pobreza.” Acrescenta ainda que “com o poder de compra reduzido muitas pessoas são confrontadas com o facto de não conseguirem fazer face a todas as suas despesas e terem que optar por suprir as suas necessidades mais básicas. A alimentação e habitação são primordiais ficando muitas vezes a medicação por acautelar. É desta forma que o município de Estremoz, atento às necessidades sociais dos seus munícipes pretende implementar o Programa Estremoz+Saúde.”
