O Ministério da Justiça (MJ) anunciou a contratação de quase 300 profissionais para os serviços dos registos e o investimento de quase 25 milhões de euros para os sistemas e equipamentos informáticos destes serviços.

“Foi agora lançado o concurso que vai permitir reforçar as conservatórias de todo o país com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores, ainda em 2023. Além destes, foram propostos pela Direção Regional da Administração da Justiça mais oito conservadores de registo, para ingressarem nos serviços de Registo da Região Autónoma da Madeira”, adiantou o MJ em comunicado.

O MJ refere ainda o processo em curso de contratação de 25 técnicos superiores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e de assistentes técnicos, em parceria com as autarquias, o que leva a que o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) vá integrar “ao longo deste ano, mais de três centenas de novos trabalhadores”.

“Os serviços do IRN vão ainda ser robustecidos com o maior investimento de sempre em tecnologia, materializando a revolução nos ciclos de vida dos cidadãos e das empresas, previstos no PRR para a área da justiça, até 2026”, referiu o MJ, destacando projetos destinados a empresas, fundações e cidadãos.

“Nesse sentido, foi ontem [segunda-feira] publicada a portaria que autoriza o Instituto a assumir o encargo orçamental de 21,5 milhões de euros para a aquisição de serviços de consultoria e desenvolvimento de ‘software’ destinados a reformular os sistemas de informação de registo. Foi também lançado, esta terça-feira, o concurso para a aquisição de 2.000 computadores, no valor de 2,8 milhões de euros, com o propósito concluir a renovação total do parque informático até final do ano”, adiantou a tutela.

O MJ dá ainda conta de investimentos para melhoria dos edifícios, referindo que “desde 2018, o IRN investiu mais de nove milhões de euros na requalificação das suas instalações, no âmbito de um plano que, em 2023, se estende a 46 conservatórias e Lojas de Cidadão, tendo já sido concluídas 13 destas intervenções”.

O anúncio de investimento no setor acontece uma semana depois de o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) ter emitido um comunicado a acusar o Governo de fazer propaganda com o PRR e não concretizar o investimento anunciado na melhoria tecnológica das conservatórias, “onde falta tudo”.

Nesse comunicado o sindicato denunciava que o investimento anunciado pelo executivo no PRR, “contrasta com as reais condições no terreno, ou seja, nas conservatórias, onde falta tudo” e onde o “parque informático obsoleto” obriga a “constantes paragens e reiniciação” do sistema, uma operação que pode demorar 15 minutos e condiciona o trabalho.

Computadores e impressoras com mais de 15 anos e sistemas operativos desatualizados são alguns dos problemas apontados pelo sindicato.

No comunicado emitido, o MJ recorda que o PRR “prevê um investimento de 266,9 milhões de euros para a componente Justiça Económica e Ambiente de Negócios, alocados a 50 projetos relacionados com a digitalização e modernização, e de 55 milhões de euros, destinados à expansão do sistema de informação do cadastro simplificado e à universalização do BUPi”.

“Do investimento PRR total previsto nestas duas componentes da Justiça (321,9 milhões de euros) estão contratados 69,6 milhões de euros e no mercado cerca de 47,3 milhões de euros, o que representam 36% do investimento”, precisa ainda o comunicado.