O PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública vai elaborar dois estudos sobre o mercado da habitação para analisar as práticas internacionais de regulação e a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal.

Num comunicado conjunto agora divulgado, os ministérios da Habitação e da Presidência referem que o objetivo dos dois estudos – a elaborar no âmbito de um protocolo assinado entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o PlanAPP – é “analisar as práticas internacionais em matéria de regulação e os respetivos resultados, bem como a situação atual do mercado de arrendamento em Portugal e respetivo regime legal”.

Segundo adiantam, “o trabalho mais imediato pedido ao PlanAPP passa por uma avaliação do Novo Regime de Arrendamento Urbano, no sentido de tentar apurar o número exato de agregados abrangidos pelas medidas transitórias de proteção dos arrendatários em situação de carência económica ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e cujos contratos sejam anteriores ao Regime de Arrendamento Urbano, salvaguardando uma solução definitiva que garanta a proteção do arrendamento e o equilíbrio da relação contratual”.

Já “o segundo estudo, no âmbito do qual serão ouvidas as entidades representativas do setor, é mais abrangente e resulta da decisão do Governo, definida num despacho de setembro de 2022, de avaliar as práticas internacionais em países que enfrentam este contexto comum de difícil acesso das famílias a uma habitação digna e a preços compatíveis com os seus rendimentos”.

Algo que, acrescenta, “se tem agravado pela conjuntura internacional particularmente complexa, com origem multifatorial, mas, em particular, em dinâmicas especulativas e financeiras partilhadas”.

Ao abrigo do protocolo de colaboração assinado entre as duas instituições, o IHRU prestará cooperação técnica ao PlanApp para a realização destes estudos, sendo ainda “promovida a participação de investigadores e outros especialistas”.

Além da elaboração destes dois documentos, o protocolo assinado entre IHRU e PlanAPP “prevê também a realização de seminários, colóquios, conferências e outros eventos de caráter técnico, bem como a concretização de outros projetos de interesse comum, relevantes para a política de habitação”.