O Governo anunciou, esta semana, que mais de metade dos municípios portugueses já têm Estratégia Local de Habitação validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito.

De acordo com a informação disponibilizada, são neste momento 167 autarquias com soluções habitacionais em curso para 46 495 famílias a viver em situações indignas de Habitação. As restantes autarquias já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração.

Os acordos assinados definem um montante global máximo de investimento de 2 876 942 237,17 euros, dividido entre entidade beneficiária e IHRU.

Explica o Governo que através do Programa de Recuperação e Resiliência, 26 000 destas soluções habitacionais serão financiadas a 100% a fundo perdido. As remanescentes serão financiadas com partilha de encargos entre o IHRU e o município, como definido nos respetivos acordos de colaboração.

Para a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, o programa 1º Direito chegou agora à sua fase mais visível, “com os municípios a executar as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna”

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

No que diz respeito ao Alentejo, já são 23 os municípios já têm Estratégia Local de Habitação validada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do 1º Direito.