Vila Viçosa: Transferência das competências na área da Ação Social traz mais “proximidade”

José Ramalho

Como já noticiámos, a Câmara Municipal de Vila Viçosa vai, de imediato, aceitar a transferência das competências no domínio da Ação Social, porque “agora ainda temos possibilidade de negociar”, disse-nos em novembro o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança.

A transferência de competências do Governo central para as autarquias na área da ação social, será obrigatória a partir de março de 2022, pelo que há vários municípios alentejanos que estão a proceder a esta transferência de imediato de forma a ter possibilidade de negociar o pacote financeiro associado a esta medida.

Neste sentido, José Ramalho, Diretor Distrital da Segurança Social (Évora) esteve em Vila Viçosa, reunido com o Executivo da Câmara Municipal, a fim de ultimar todos os pormenores desta transferência de competências.

“Vamos agora para a fase de operacionalizar este processo, nomeadamente, com os dossiês que vamos passar para a autarquia

Em declarações a’ODigital.pt, José Ramalho, explicou que nesta reunião “o que esteve em cima da mesa foi a agenda da descentralização de competências da área social para o município”, algo que acontece depois do “Presidente ter levado essa decisão aos órgãos, nomeadamente, à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal” e esta segunda-feira “viemos operacionalizar esse processo, numa reunião em que tivemos as equipas da Segurança Social e das do Município juntas para coordenar tudo e vamos agora para a fase de operacionalizar este processo, nomeadamente, com os dossiês que vamos passar para a autarquia, definir o modelo da comissão de acompanhamento”.

“Estamos em condições de avançar e de ser um processo tranquilo e que se vai traduzir numa maior inclusão e numa maior qualidade

José Ramalho deixou claro que “a transferência de competências será efetivada em todo o território nacional a 1 de abril de 2022, todavia, há aqui calendários diferenciados para os municípios que já aceitaram e têm até ao dia 8 do mês de dezembro para comunicarem a DGAL essa sua opção e foi o que aconteceu por exemplo com Vila Viçosa e nesse sentido estamos em condições de avançar e de ser um processo tranquilo e que se vai traduzir numa maior inclusão, numa maior qualidade e que os munícipes do concelho tenham para além da Segurança Social agora também o Município a participar nesta tarefa do atendimento”.

O grande ganho desta transferência de competências é de facto a proximidade

O Diretor Distrital da Segurança Social frisou que “o grande ganho desta transferência de competências é de facto a proximidade, pois, quem melhor do que as autarquias para conhecer o seu terreno, os seus munícipes, os problemas das populações, o conhecimento efetivo dos beneficiários, portanto há aqui um ganho muito grande, porque por um lado a Segurança Social tem os instrumentos que sempre colocou ao serviço da população, mas são as autarquias que têm proximidade, o conhecimento e esta dupla situação do benefício só pode resultar em benefício também dos próprios cidadãos.

O Presidente manifestou-nos também a sua preocupação de aprofundar a Carta Social”

Instado a concretizar sobre o que efetivamente iria mudar na ação social no concelho de Vila Viçosa, José Ramalho explicou que “a Segurança Social tinha e mantém um protocolo com a Cáritas relativamente ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social que competirá depois à Câmara manter ou denunciar esse protocolo, depois o serviço de atendimento e acompanhamento social ao nível do Rendimento Social de Inserção a coordenação até ao momento do núcleo local de inserção era feito pela Segurança Social e aqui apensar de nos mantermos no núcleo, a coordenação passa a ser da Câmara Municipal.” Ainda no âmbito desta transferência de competências “há outras alterações ao nível dos instrumentos de planeamento nomeadamente a Carta Social e aqui o Presidente manifestou-nos também a sua preocupação de aprofundar esse instrumento, coisa que se fará com a nossa ajuda ao nível do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) que neste caso é coordenado pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, o CLDS ‘Motor Social’ que é um projeto com uma grande implementação já e espero que no CLDS de 5ª Geração que pensamos que o concelho volte a ser beneficiado a coordenação já será da Câmara”.

De grosso modo não vai haver alterações para as pessoas, vai haver alterações no funcionamento que se traduzem acima de tudo em maior proximidade junto das populações”, frisou José Ramalho.

Já sobre o pacote financeiro associado a esta transferência de competências, José Ramalho confirmou-nos o valor que nos tinha sido avançado em novembro pelo autarca calipolense e que é superior a 40 mil euros.

O processo tem sido bem aceite e bem explicado

Questionado sobre se todas as autarquias do distrito de Évora tinham aceitado estas competências neste momento, o responsável indicou que “ainda faltam algumas, o que posso garantir é que o processo tem sido bem aceite e bem explicado, mesmo naquelas autarquias em que não vão por decisão aceitar as competências, temos tido uma abertura muito grande de trabalho conjunto, nomeadamente, através da nomeação daquelas equipas de acompanhamento que decidimos manter em todos os concelhos.