A Assembleia Municipal de Vila Viçosa realiza, no próximo dia 27 de fevereiro de 2026, pelas 21h00, a primeira sessão ordinária do ano. A reunião terá lugar no Centro Multiusos de São Romão, na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa.
A convocatória consta do Edital n.º 02/2026, assinado pelo presidente da Assembleia Municipal, Joaquim António Mourão Viegas, e datado de 19 de fevereiro de 2026.
Ordem de trabalhos com 11 pontos
De acordo com o edital, a sessão inclui 11 pontos na ordem de trabalhos. O primeiro diz respeito à informação do presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa acerca da atividade municipal.
Segue-se a apreciação do processo 220/2026, relativo à declaração e relação agregada dos recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2025, e o processo 748/2026, sobre declarações ao abrigo do artigo 15.º da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.
Em análise estará também o Orçamento Participativo do Município de Vila Viçosa para o ano de 2027, no âmbito do processo 469/2026.
Regulamentos, mapa de pessoal e empréstimos
Os eleitos municipais irão ainda discutir o projeto de regulamento de utilização dos veículos elétricos de mobilidade reduzida (processo 7409/2025) e o projeto de regulamento de transmissão áudio e vídeo em direto e online das reuniões dos órgãos municipais (processo 7413/2025).
Consta igualmente da ordem de trabalhos a primeira alteração ao mapa de pessoal para o ano de 2026 (processo 2227/2024) e a contratação de empréstimos para investimentos e obras a realizar em 2026 (processo 7604/2025).
Alterações orçamentais e projeto de expropriações
Será ainda apreciado o mapa de demonstração do desempenho orçamental e a demonstração dos fluxos de caixa a 31 de dezembro de 2025 (processo 856/2026).
O décimo ponto refere-se a uma alteração modificativa ao Orçamento da Receita, da Despesa, ao Plano de Atividades e ao Plano Plurianual de Investimentos, correspondente à primeira alteração do ano de 2026 (processo 858/2026).
Por fim, os membros da Assembleia Municipal irão analisar o projeto de expropriações referente ao desvio da EN254, com ligação à Estrada Municipal EM508, e a reposição da zona de defesa em Bencatel, no concelho de Vila Viçosa (processo 7505/2025).
