Vila Viçosa: “O desconhecimento não pode ser desculpa”, disse diretora da ACT

O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Viçosa acolheu, esta quarta-feira, uma Sessão de Sensibilização dedicada ao tema “A Prevenção de Acidentes de Trabalho depende de Todos”.

Uma sessão de esclarecimento ministrada pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, na qual marcaram presença vários empresários do concelho.

Segundo nos explicou Ana Isabel Machado, diretora da Autoridade para as Condições do Trabalho do Centro Local do Alentejo Central, “esta sessão tem como principal objetivo informar as entidades empregadoras e seus representantes da legislação no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho, foi um o momento de partilha, foi um momento de motivar e sobretudo um momento de sensibilizar para a relevância do sistema de gestão de prevenção nas empresas.”

Ana Isabel Machado deixou claro que “o desconhecimento não pode ser desculpa para o não cumprimento, pois, estamos a falar de uma legislação que foi publicada em 1991, que abrange todos os sectores de atividade, trabalhadores independentes, empresas privadas e entidades públicas e, portanto, passado todo este tempo não faz sentido falarmos no desconhecimento, contudo, é sempre relevante desenvolver a nossa ação com este tipo de ação”.

Questionada sobre se no Alentejo Central ainda há muitas empresas a contornar a lei e a fugir às suas responsabilidades a Diretora do ACT do Alentejo Central referiu que “atendendo aos acidentes de trabalho que ainda temos, quer graves, quer mortais, quer a nível nacional, quer a nível do Alentejo Central, nós temos que trabalhar no sentido de um maior nível de cumprimento”, acrescentando que “no ano passado tivemos no Alentejo Central dois acidentes de trabalho mortais e tivemos acidentes de trabalho graves.”

A responsável concluiu que “a indústria extrativa dos mármores é uma atividade de risco elevado, a própria lei considera assim o sector de atividade face à gravidade dos riscos e dos índices de incidência que apresenta e o risco está presente em todas as tarefas, em todos os postos de trabalho e, portanto, terá que haver por parte dos empregadores, dos trabalhadores, dos prestadores de serviços, nomeadamente os serviços de segurança e saúde no trabalho, do médico trabalho, ou seja, de todos os intervenientes que eu já mencionei, um trabalho adequado, um trabalho contínuo em matéria de prevenção de riscos profissionais.”

Já o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança, considerou que “este tipo de sessões é de uma grande importância, em especial para este concelho onde a indústria extrativa predomina, pois, com este tipo de sessões os inspetores do ACT trocam impressões sobre a implementação das medidas de segurança no trabalho nas empresas”.

“Como todos sabemos, os mármores têm um risco acrescido e se não se prevenirem perante isso, não se tiverem condições de trabalho que previnam os acidentes mais facilmente eles acontecem e é nesse sentido que trazemos aqui o ACT para também explicar como é que se implementam as medidas”, frisou o autarca.

Fique de seguida com as imagens desta sessão:

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