Decorreu esta segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Vila Viçosa, a cerimónia de assinatura dos Contratos Interadministrativos entre a Câmara Municipal de Vila Viçosa e as Juntas de Freguesia do concelho, nomeadamente Conceição e São Bartolomeu, Bencatel, Ciladas e Pardais.

Este momento foi destacado pelo presidente da Câmara, Inácio Esperança, como um passo essencial para o desenvolvimento local, reforçando a proximidade das autarquias com as populações e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.

«Fazemos votos para que todas as obras protocoladas nos nossos orçamentos sejam realizadas, pois isso beneficia os munícipes e o concelho», declarou Inácio Esperança, referindo-se à importância de concretizar os projetos previstos.

Os contratos assinados envolvem um conjunto significativo de projetos para as diferentes freguesias, destacando-se:

• A Regeneração Urbana junto ao Multiusos em São Romão (Ciladas), com um orçamento estimado entre 600 e 700 mil euros;
• A intervenção na mata e nos parques, avaliada em cerca de 200 mil euros, na Freguesia de Conceição e São Bartolomeu;
• A substituição da cobertura dos pavilhões da Junta em Bencatel, com um custo de 60 mil euros, parcialmente financiado pela Junta;
• A continuação das obras na Praça de Touros em Pardais, orçada entre 60 e 70 mil euros.

«O nosso objetivo é realizar todas as obras e criar uma dinâmica que permita executar estas iniciativas em pleno», afirmou o autarca, sublinhando que a colaboração com as Juntas de Freguesia é fundamental para atingir os resultados esperados.

Durante a cerimónia, Inácio Esperança abordou a importância de transferir competências e recursos para as Juntas de Freguesia, permitindo-lhes assumir um papel mais ativo na gestão de áreas como limpeza urbana, manutenção de jardins, mobiliário urbano e apoio às escolas. Segundo o presidente, as Juntas são autarquias de proximidade que conseguem realizar mais com menos recursos devido à sua ligação direta com a população.

Inácio Esperança explicou que «as freguesias têm um papel importante a desempenhar junto dos cidadãos e não apenas a passagem de atestados ou outras atividades que não têm a dimensão que eu entendo que as juntas devem ter». O edil defende que as freguesias têm a capacidade de «fazer mais com o mesmo dinheiro» em comparação com os municípios.

Foi com base neste argumento que a Câmara avançou para a transferência de cerca de 300 mil euros do Orçamento Municipal para as quatro juntas – Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, Pardais, Ciladas e Bencatel – cuja assinatura teve lugar esta segunda-feira nos Paços do Concelho. Com esta verba, o Município abre «via» à possibilidade das juntas desenvolverem atividades e obras com maior autonomia, estando ainda a Câmara disponível para transferir outros montantes «desde que as juntas queiram assumir essa responsabilidade», frisou Inácio Esperança, sublinhando que esta ação se inscreve «dentro daquilo que a lei permite».

Além das verbas, a autarquia transferiu também funcionários para as juntas de freguesia, para que possam «desempenhar funções de maior proximidade e melhorar a qualidade de vida dos seus fregueses». Inácio Esperança sublinhou que um presidente de junta «não é um autarca menor», mas antes «um autarca de proximidade» a quem a lei confere competências. «Deve ter condições para executar. Umas competem ao governo central, que penso que está a cumprir, outras competem aos municípios», enfatizou.

«As Juntas fazem muito mais com menos dinheiro porque há mais proximidade e capacidade de execução. Queremos que assumam em definitivo estas competências, pois isto permite à Câmara concentrar recursos em outras áreas, como o apoio social e a redução de impostos», explicou.

O montante global alocado para os contratos e delegações de competências em 2025 é de aproximadamente 300 mil euros, um valor que, segundo o autarca, poderia ser maior caso houvesse mais solicitações por parte das freguesias. «Nunca, em tempo algum, em Vila Viçosa foi transferida tanta verba para as Juntas de Freguesia. Quem ganha com isso são as pessoas», enfatizou.

Inácio Esperança destacou ainda que a delegação de competências permite uma maior eficiência na gestão dos recursos, possibilitando à Câmara investir em medidas que beneficiem diretamente a população. Exemplos disso incluem o reforço de apoios sociais, como bolsas de estudo para alunos do ensino superior, e a promoção de atividades empresariais que contribuam para a fixação de pessoas no concelho.

«As Juntas são agentes da dinamização da economia local e devem ser vistas como parceiros estratégicos. Quando não há respostas no privado, são elas que devem avançar, com o apoio da Câmara», afirmou, acrescentando que o objetivo é manter um elevado nível de execução, como ocorreu em 2024, com uma taxa de realização próxima dos 100%.