A conclusão da obra de reabilitação do Cineteatro Florbela Espanca, em Vila Viçosa, no distrito de Évora, é uma das prioridades do orçamento da câmara para este ano, disse hoje o presidente do município, Inácio Esperança.

O autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM, indicou à agência Lusa que a obra de reabilitação do equipamento cultural, cuja conclusão está prevista para julho deste ano, tem destinada uma verba de “1,6 milhões de euros”.

O Cineteatro Florbela Espanca foi afetado por um incêndio, que ocorreu no dia 31 de julho do ano passado, enquanto decorriam as obras de recuperação, que foram depois retomadas.

Além da conclusão desta empreitada, outras das prioridades da câmara alentejana para este ano são a candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação (ELH), indicou Inácio Esperança.

Os projetos estão previstos no Orçamento para 2024 e nas Grandes Opções do Plano, já aprovados por maioria, na câmara e assembleia municipal, referiu o autarca.

Segundo Inácio Esperança, o orçamento do município para este ano totaliza os 15.366.245 euros e é superior “em 2,1 milhões de euros ao de 2023”, devendo-se a subida às verbas de 1,6 milhões de euros para o cineteatro e de um milhão para a ELH.

Este ano, apontou, o município prevê avançar com a implementação da Casa-Museu Florbela Espanca, efetuar reparações de arruamentos na vila e em São Romão, Bencatel e Pardais, requalificar a via de acesso ao loteamento de São Domingos e beneficiar a Estrada Municipal 509 entre Vila Viçosa e São Romão.

Requalificações urbanas em Bencatel e São Romão, reabilitação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Vila Viçosa, assim como a construção das ETAR de Pardais e São Romão, são outras obras previstas para 2024, segundo o presidente do município.

“Os investimentos que queremos fazer estão alinhados com o desenho da estratégia da candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial”, afirmou.

E, continuou, “irão seguramente incrementar o potencial de Vila Viçosa, com a criação de uma imagem de marca que permita uma maior capacidade de atração, novos desafios e oportunidades e a valorização dos recursos que refletem a nossa identidade”.

Na reunião camarária, os documentos previsionais foram aprovados por maioria, com os votos a favor dos três eleitos da coligação que lidera o município e duas abstenções, dos vereadores do PS e da CDU.

Na Assembleia Municipal, os documentos foram também aprovados por maioria, com 11 votos a favor (coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e um da CDU) e oito abstenções (dos eleitos do PS e três da CDU).

Em relação aos impostos municipais para este ano, a câmara decidiu diminuir de 4% para o mínimo legal de 3% a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), cujo máximo legal é 5%.

A taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos baixou de 0,35% para o mínimo, que é 0,3% – o máximo legal 0,45% ou 0,5% em alguns casos -, e continuam a ser aplicadas reduções para famílias com um, dois e três ou mais dependentes.

A autarquia decidiu manter ainda a taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas que apresentem um volume de negócio superior a 150 mil euros.