O Património Cultural, I. P., anunciou o projeto de decisão para classificar a Antiga Farmácia Monte, em Vila Viçosa, como monumento de interesse público. A informação foi publicada em Diário da República e desencadeia o período legal de consulta pública.
O processo tem como base o parecer emitido em 10 de dezembro de 2024 pela Secção Especializada Permanente do Património Arquitetónico, Arqueológico e Imaterial do Conselho Nacional de Cultura. O parecer recebeu concordância do presidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., João Soalheiro, em 31 de outubro de 2025.
A proposta de classificação abrange o edifício situado na Rua Dr. António José de Almeida, números 19 e 21, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, incluindo o património móvel integrado.
Consulta pública decorre 30 dias úteis
Segundo o anúncio, a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis. Durante este período, os interessados podem consultar os elementos do processo, incluindo fundamentação, despacho e planta de delimitação.
A documentação está disponível nas páginas eletrónicas do Património Cultural, I. P., e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Os contributos devem ser apresentados junto da Unidade de Cultura da CCDR do Alentejo. A entidade dispõe de 15 dias úteis para emitir parecer após o término do período de participação.
