A Câmara Municipal de Vila Viçosa vai, de imediato, aceitar a transferência das competências no domínio da Ação Social, porque “agora ainda temos possibilidade de negociar”, disse-nos o presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, Inácio Esperança.
O autarca calipolense falou a’ODigital.pt no final da última Assembleia Municipal, onde foi votada a aceitação desta transferência de competências do estado central para a autarquia. Uma transferência que teria de acontecer obrigatoriamente em março de 2022.
Como nos explicou o edil “a partir do final de março vamos receber obrigatoriamente competências na área da Ação Social, Educação e Saúde, quer os municípios queiram, quer não queiram, portanto, é uma certeza que essas competências vêm, pelo que, existe entre janeiro e março a possibilidade de, ainda com as competências na tutela do estado, negociar com o Governo e com os serviços desconcentrados dos vários ministérios na região algumas vantagens para o município e só teremos essa possibilidade de negociar se existir a nossa aceitação prévia”.
Inácio Esperança referiu ainda que “se nos antecipamos três meses, os valores que o Estado dá, em termos de transferência, são aqueles que já estão inscritos mas que podem obviamente ainda ser negociados ou majorados”, acrescentando que “há também toda uma panóplia de programas que estão disponíveis e que podem ser negociados com a Segurança Social antes da entrada em vigor do Decreto Lei que faz a transferência forçada para os municípios e essas vantagens que nós vamos procurar e que julgo que vamos conseguir a seu tempo”.
Esta transferência de competências no domínio da Ação Social para o Município de Vila Viçosa, deverá ser acompanhada por um pacote financeiro de 43 mil euros, sendo que o autarca salienta que “poderá ou não ser esse valor, de qualquer forma há outras alternativas de ajudar o município que não passam obviamente só por estes valores fixos”, esclarecendo que “ser analisarmos a tabela onde estão todos os municípios do país, desde Lisboa Porto a Arruda dos Vinhos, são pouco mais de 22 mil euros para pessoal, depois temos os atendimentos e os acordos de atendimento e aí é que varia muito, pois há uma verba fixa de 3.500 euros e depois nos acordos é que varia muito, ou seja, têm a ver com os atendimentos técnicos que se fazem nas freguesias e aqueles municípios que tinham muitos atendimentos técnicos vão ter que os manter, logo vão ter mais verba e é aí que há a diferença, pois, Vila Viçosa tem poucos acompanhamentos técnicos, tem menos verba”, mas lembrou que “há concelhos do nosso distrito que têm menos verba e no país muitos têm a despesa igual”.
Questionado sobre o porquê de anteriormente ser contra esta transferência de competências e agora ser a favor, Inácio Esperança esclareceu que “anteriormente opusemo-nos porque de facto aquilo que nos estão a fazer é mau, nós estamos a ser forçados por Decreto-Lei a aceitar competências, mas é algo inevitável e se temos agora um período para podermos negociar, então há que aproveita-lo e colher algumas vantagens para o município”.
Já sobre se a posição será a mesma relativamente às competências nos domínios da educação e saúde, Inácio Esperança disse que “se virmos alguma vantagem quer na educação, quer na saúde, sim, obviamente aceitaremos antes, para poder ter aqui esta margem negocial a fim de trazer algo mais para o município, pois, o nosso objetivo é servir bem as pessoas, porque se fizermos uma boa negociação que ganha é o município e a população”.
