O processo de instalação do sistema de videovigilância em Mourão aguarda agora o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) ter despachado a remessa do processo para aquela entidade, segundo o presidente da Câmara Municipal, João Fortes.

Em entrevista ao jornal ODigital.pt, o autarca afirmou que a Câmara pretende avançar com os procedimentos, com um valor estimado em 74 mil euros, de contratação pública enquanto aguarda a decisão da CNPD.

Câmara de Mourão prepara contratação da videovigilância

«Para ganharmos tempo, vamos já avançando com o processo de contrataçãocom a adjudicação e, eventualmente, com a infraestruturação da rede elétrica e da rede de internet e com a colocação das câmaras», afirmou João Fortes, admitindo que o procedimento poderá passar por uma consulta prévia.

Desta forma, explicou o presidente, a Câmara Municipal pretende avançar com as diferentes etapas do procedimento antes de o sistema poder entrar em funcionamento, pois, referiu, a adjudicação do equipamento não significa que o sistema possa começar imediatamente a gravar: «Assim que tivermos o parecer favorável da CNPD, aí sim o sistema depois passará a estar ativo».

«Diria que até ao final do ano temos os procedimentos lançados e adjudicados. Resta saber quanto tempo é que a CNPD demorará a dar o aval àquilo que é a nossa intenção», acrescentou.

João Fortes descreveu o parecer da CNPD como «obrigatório, mas não vinculativo» e explicou que a entrada em funcionamento dependerá ainda da preparação da sala de comando e da decisão da GNR sobre as condições técnicas para monitorizar o sistema, cuja localização dessa sala continua por definir.

O presidente da Câmara explicou que, depois da contratação e da instalação do equipamento, será ainda necessário assegurar as condições técnicas para a monitorização das imagens. A GNR ficará responsável por esse acompanhamento, mas a localização da sala de comando continua por definir.

«Terá que haver uma sala de comando, uma sala, uma preparação do equipamento informático adstrito a esta iniciativa», disse

Três câmaras tiveram os ângulos alterados

Durante a avaliação técnica do projeto, foram introduzidas alterações ao posicionamento de três câmaras.

«Houve a necessidade de proceder à redefinição do ângulo em que três câmaras apontavam para a via pública», explicou João Fortes, acrescentando que a preocupação foi garantir que os equipamentos captam apenas espaços públicos.

Segundo o autarca, estas alterações resultaram do trabalho desenvolvido com a GNR e procuraram assegurar a proteção da privacidade das pessoas antes do envio do processo para a CNPD.

Autarca espera impacto na segurança

Segundo João Fortes, a experiência da Câmara Municipal com sistemas de videovigilância instalados em edifícios públicos registou efeitos sobretudo na redução de atos de vandalismo e de danos contra o património.

«Passámos a ter praticamente zero ocorrências anualmente desde 2022», afirmou o presidente da Câmara, referindo-se às piscinas municipais e ao estaleiro da autarquia.

O autarca espera que a instalação das câmaras na via pública possa produzir um efeito semelhante, embora reconheça que os resultados terão de ser avaliados depois de o sistema entrar em funcionamento. «Acredito que vai ter uma influência positiva na sensação de segurança imediata e na redução da criminalidade também e no apoio às forças de autoridade», declarou.

João Fortes considera que as imagens poderão ajudar a GNR a acompanhar os movimentos de suspeitos e a reconstituir eventuais ocorrências. O presidente da Câmara admite, contudo, que a instalação do sistema poderá deslocar alguns fenómenos criminais para zonas fora do perímetro urbano.

«Não tenho a menor dúvida que irá reduzir a criminalidade, pelo menos no perímetro urbano. Podem localizá-la para um perímetro mais rural. Veremos», afirmou.

O autarca sublinhou ainda que Mourão «não é um concelho iminentemente perigoso», mas defendeu a instalação do sistema para reforçar a proteção de pessoas e bens e aumentar a confiança dos empresários. O impacto da medida, acrescentou, será «posteriormente analisado» através da evolução das estatísticas.