O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Viana do Alentejo aprovou, a 25 de fevereiro, a constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância. A decisão foi tomada numa reunião realizada no Salão da Junta de Freguesia de Viana do Alentejo.

Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, a reunião contou com a participação das Juntas de Freguesia do concelho, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), Instituto de Emprego e Formação Profissional e Guarda Nacional Republicana.

Missão do Núcleo Local de Garantia para a Infância

O núcleo agora aprovado tem como missão prevenir e combater a exclusão social, assegurando o acesso de crianças e jovens em risco de pobreza a serviços essenciais, nomeadamente educação, saúde, habitação e alimentação, em articulação com os parceiros locais.

A nível nacional, encontram-se implementados 159 núcleos locais no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, aprovado em novembro de 2022 pelo Conselho de Ministros.

Projetos apresentados na reunião

Durante a sessão foi apresentado o balcão de Habitação e Energia da DECO, um projeto que articula as áreas da habitação e da energia, promovendo a alteração de comportamentos e facilitando o acesso a apoios no âmbito da habitação e da transição energética, contribuindo para a neutralidade carbónica.

Foram ainda divulgados os resultados do trabalho da equipa do Projeto Radar Social, que visa identificar situações de vulnerabilidade, pobreza e exclusão social no território. A prorrogação da iniciativa até 30 de junho foi aprovada na mesma reunião.

A sessão ficou igualmente marcada pela apresentação do CLDS 5G Rumo Certo/Terras Dentro, em funcionamento desde fevereiro de 2025. O projeto desenvolve-se nos eixos de Emprego, Formação e Qualificação e de Desenvolvimento Social, Capacitação Comunitária e Intervenção em contextos de emergência social e cenários de exceção.