O Município de Viana do Alentejo assinou esta manhã um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o Sindicato de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da Região Sul e Regiões Autónomas.

A assinatura decorreu nos Paços do Concelho e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Luís Metrogos, e de Maria Gertrudes Reto e Carla Calado, membros da direção e mandatárias do sindicato.

O acordo regulamenta a organização do tempo de trabalho, mantendo as 35 horas semanais e 7 horas diárias, e prevê diferentes modalidades de horário, incluindo horário rígido, jornada contínua, trabalho por turnos, horário flexível e isenção de horário. Está ainda prevista a possibilidade de fixação de horários por acordo entre entidade empregadora e trabalhador, nos termos da legislação em vigor.

Entre as medidas previstas consta a possibilidade de acréscimo de três dias de férias para os trabalhadores que obtenham menção positiva na última avaliação de desempenho, com efeitos reportados a 2018.

O documento é válido por dois anos e abrange cerca de 30 trabalhadores do Município de Viana do Alentejo, regulando as condições da relação laboral entre a autarquia e os colaboradores.