Viana do Alentejo: Aprovado mais um pacote de medidas para mitigar efeitos da crise provocada pela pandemia

Município de Viana do Alentejo
Foto: Nuno Veiga

A Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou, recentemente, mais um pacote de medidas de âmbito social e económico, com vista a minimizar o impacto provocado pela COVID’19.

De salientar que este pacote de medidas vem complementar um outro de 20 medidas aprovado em Abril último, que incluiu também a criação de um Fundo de Emergência Municipal no valor de 150.000.00€, para apoiar as famílias, as empresas, as IPSS e o movimento associativo.

De entre o pacote de novas medidas, destaque para a isenção do pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos para todos os utilizadores não-domésticos, à excepção dos organismos públicos nos meses de Julho a Dezembro.

A Câmara determinou também considerar válidos até 31 de Dezembro, os Cartões Sociais do Reformado, Pensionista e Idoso de Viana do Alentejo, expirados desde 24 de Fevereiro de 2020, ou que venham a expirar até 31 de Dezembro de 2020.

Com o intuito de minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus, o Município vai proceder à oferta de máscaras sociais a desempregados, a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, a Associações de Reformados e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

As medidas estendem-se ainda aos agregados familiares mais carenciados economicamente com a atribuição de um apoio financeiro para pagamento da água, electricidade, gás e renda de habitação. Também a fórmula de cálculo do rendimento per capita para atribuição de Bolsas de Estudo por Carência Económica sofreu uma alteração, de modo a abranger mais agregados familiares.

Ainda no âmbito social, o Município decidiu implementar e melhorar a medida de comparticipação na aquisição de medicamentos, através do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento. A decisão prende-se com a fragilidade económica decorrente da pandemia que leva os cidadãos a optar entre a aquisição de medicamentos e a aquisição de bens essenciais, contribuindo para o agravamento do seu estado de saúde. A comparticipação municipal é de 100,00€ por cada beneficiário, sendo o restante assegurado pela Associação Dignitude.

Entretanto, o Município lançou, recentemente, a Campanha “Compre no Comércio Local – Vales Solidários”, em parceria com a ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo com o objectivo de revitalizar o comércio local, estimulando os hábitos de consumo locais, contribuindo para a sua dinamização, neste período particularmente difícil no contexto COVID’19.   A iniciativa irá decorrer entre 1 de Agosto e 31 de Outubro, e a cada compra no valor de 10,00€, cada cliente recebe um cupão que o habilita a um sorteio mensal no valor de 300,00€ para o 1º prémio, 200,00€ para o 2º prémio, 100,00€ para o 3º prémio e 50,00€ para o 4º e 5º prémios.

O Município informou ainda que está disponível para receber os desempregados dos respetivos programas em articulação com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Bengalinha Pinto assegura que “o Município continua a acompanhar atentamente a situação com o intuito de prestar todo o apoio à camada mais frágil da população, como os idosos, os desempregados e as crianças”. O presidente do Município refere que “a situação não é estanque e que vamos, dentro das possibilidades, responder às necessidades que vão sendo detetadas”.