Valor da fatura da água continua com elevada discrepância entre os municípios, alerta Deco

As tarifas dos serviços de água e saneamento continuam com elevada discrepância entre os municípios, segundo um estudo da Deco Proteste, que alerta que os consumidores não devem ser os únicos a suportar os custos.

Numa nota sobre o estudo, revelado na revista Proteste de dezembro, a Deco salienta que há mais de 10 anos que alerta “para a elevada discrepância entre as tarifas dos serviços de água e saneamento entre municípios do território nacional”.

Segundo a associação, em 2022 a maior disparidade de preços, para consumos anuais de 120 metros cúbicos (m3) de água, encontra-se entre Vila do Conde (distrito do Porto), onde o valor total da fatura ronda os 480,21 euros, e Vila Nova de Foz Côa (Guarda), onde se pagará 88,20 euros (ambos os valores sem IVA).

Em relação à taxa do saneamento, incluída também nesta fatura mensal, os valores mais elevados são pagos em Póvoa de Lanhoso (Braga), correspondente a 186,89 euros, para um consumo mensal de 10 m3.

Em 2022, para um consumo de 120 m3 de água, um consumidor de Vila do Conde paga 480,21 euros (250,02 euros de abastecimento de água, 154,41 euros de saneamento e 75,78 euros de taxa de resíduos), no concelho de Baião (Porto) 453,32 euros, em Celorico de Basto (Braga) 451,10 euros, em Gondomar (Porto) 443,62 euros e na Trofa (também no Porto) 441,98 euros.

Os concelhos com o valor mais barato na fatura deste ano são Vila Nova de Foz Côa, com um total de 88,20 euros, Monchique (Faro) com 99 euros, Terras do Bouro (Braga) com 103,22 euros, Castro Daire (Viseu) com 108 euros e Vila Flor (Bragança) com 114 euros.

A Deco destaca que estas diferenças de valores dependem de vários fatores, como “as cláusulas contratuais entre as câmaras municipais e as concessões, o diferencial de custos e a comparticipação dos municípios na tarifa aplicada ao consumidor doméstico”.

A associação salienta também que indicadores como a reabilitação de condutas, a ocorrência de avarias e as perdas reais de água são “determinantes na prestação do serviço de abastecimento de água”.

“Ainda assim, não deve ser apenas o consumidor o único a suportar os custos destes indicadores”, considera a associação, defendendo a necessidade de “mudanças neste setor”.

Entre as alterações que defende está a regulação tarifária para a harmonização de preços nos diferentes concelhos, de forma a promover o uso eficiente deste recurso, que considera “um direito universal”.

“Ajustar as contas para os consumidores é uma questão de equidade, que apenas pode ser resolvida com um regulamento tarifário”, sublinha.

O cálculo da acessibilidade económica das famílias aos serviços de água e saneamento e a aplicação de tarifas sociais a famílias de carência económica são outras das medidas que a associação pretende ver aplicadas, tal como a aposta na reabilitação das estruturas, como os coletores.

A Deco disponibiliza um comparador de tarifários que permite conhecer a diferença dos preços da água entre os concelhos, em https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/lixo-sem-agua#district.

Veja também:

Obras de 6,3ME no canal condutor geral do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira

O canal condutor geral (CCG) do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), que abrange os...

Ação judicial para travar 260 hectares de regadio intensivo em Alcácer do Sal

Seis organizações de defesa do ambiente avançaram hoje com uma ação judicial para impugnar...

Câmara de Vila Viçosa alerta para possíveis roturas e água turva em Bencatel durante obras nas condutas

A Câmara Municipal de Vila Viçosa alerta para a possibilidade de ocorrerem roturas e...

Reabilitação de captações de água em Serpa e Moura volta a concurso por 2,9 milhões de euros

A AgdA — Águas Públicas do Alentejo lançou um novo concurso público para a...

Vila Viçosa vai substituir contadores de água por equipamentos digitais em todo o concelho

A Câmara Municipal de Vila Viçosa pretende substituir todos os contadores de água do...

ETAR da Comporta abre portas para mostrar projeto europeu que procura combater a escassez de água

A Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Comporta, no concelho de Alcácer...

CCDR Alentejo prepara plano para combater alterações climáticas com foco na água, agricultura e custos da energia

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo está a desenvolver um...

Odemira recebe colóquio sobre gestão da água, emprego e sustentabilidade no Sudoeste Alentejano

A gestão dos recursos hídricos, a atração e retenção de trabalhadores e a sustentabilidade...

Alcácer do Sal recebe debate sobre gestão da água e desafios da Bacia do Sado

A gestão dos recursos hídricos, os efeitos das alterações climáticas e o papel da...