Conhecer os seus direitos de consumidor, ajuda-o a fazer escolhas mais seguras, justas e responsáveis.
A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.
Para que as suas compras sejam as acertadas e para que “barato não lhe saia caro”, a DECO partilha dicas para agir com (ainda) mais segurança:
- O que deve saber antes de comprar:
Sempre que adquire um bem, está a celebrar um contrato de compra e venda, que estabelece direitos e deveres para ambas as partes.
Leia sempre os contratos antes de assinar e guarde a cópia;
Guarde faturas, recibos e comprovativos;
Exija indicação clara e visível dos preços, incluindo impostos e taxas;
Compare produtos, marcas e condições de venda.
- Preços, promoções e saldos:
Todos os produtos devem mostrar o preço de venda ao público (PVP). Durante os períodos de promoção e saldos os produtos devem indicar:
•o preço anterior (mais baixo dos últimos 30 dias);
•o novo preço ou percentagem de desconto;
•o período de duração da promoção.
DICA DECO: O PVPR (preço de venda ao público recomendado) não é necessariamente o mais baixo. Cuidado com as falsas promoções!
- Garantias dos bens:
Produtos novos (bem móvel): 3 anos;
Bens móveis usados: 3 anos ou, por acordo, 18 meses;
Bens imóveis: 10 anos (estrutura) e 5 (acabamentos).
Se o produto tiver defeito, tens direito a:
• Reparação ou substituição sem custos;
• Redução do preço;
• Resolução do contrato e devolução do seu valor.
DICA DECO: Em caso de reparação de avaria, esta não deve ultrapassar 30 dias e o produto reparado tem garantia adicional. Reparar prolonga a vida útil dos artigos e evita o desperdício.
- Compras online e à distância:
Direito de livre resolução (desistir do contrato e devolver o bem) em 14 dias, sem ter de justificar;
Direito ao reembolso total no prazo de 14 dias.
- Cuidado com as vendas agressivas
Pressão excessiva ou insistência do vendedor;
Ofertas “imperdíveis” sem prestar informação clara e completa;
Receção de produtos não solicitados.
DICA DECO: Nunca assine documentos sem ler.
- Se algo correr mal, reclame
Reúna provas como faturas, contratos e mensagens;
Contacte o vendedor;
Reclame sempre por escrito (utilize o Livro de Reclamações);
Guarde a cópia da reclamação;
Se não ficar resolvido, contacte a DECO.
Não se esqueça de que estar informado sobre os seus Direitos enquanto consumidor de bens e serviços é o primeiro passo para ser um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projecto da DECO – TUDO A QUE TEM DIREITO – QUE pretende tornar os serviços de informação e apoio ao consumidor mais acessíveis e próximos em todo o território nacional.
