Uso eficiente da água e novo programa nacional debatidos no parlamento

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Na Assembleia da República debateu, esta quinta-feira, o uso eficiente da água.

A necessidade de preservar e gerir eficientemente os recursos hídricos foi hoje consensual num debate no plenário na Assembleia da República, com os partidos a concordarem em geral num novo plano para o uso eficiente da água.

Para regular questões como perdas de água, reaproveitamento ou uso eficiente da água foi estabelecido o Programa Nacional para o uso Eficiente da Água (PNUEA) 2012-2020, tendo os partidos debatido hoje no parlamento um projeto de resolução do PEV, apresentado pela deputada Mariana Silva, que recomenda ao Governo que apresente os resultados desse programa e que inicie os procedimentos para um novo programa.

Além de um projeto de resolução também sobre a água da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (que não participou na discussão) foi ainda apresentado um projeto de lei do PAN que estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às alterações climáticas para o setor da água.

Um plano que, disse o deputado do PAN Nelson Silva, identifique por exemplo zonas ameaçadas de escassez de água ou zonas de restrição de uso de água para determinadas atividades, ou que identifique fontes alternativas de captação de água, sendo que devem também existir planos municipais de adaptação às alterações climáticas par ao setor da água.

A tudo isso, disse o deputado Alexandre Quintanilha, do PS, o Governo tem estado a responder através de diversas leis, ainda que o partido esteja “empenhado em aprofundar o debate” sobre a matéria “em sede própria”.

Os principais partidos concordaram sobre a importância da gestão eficiente dos recursos hídricos e a pertinência do projeto de resolução do PEV, divergindo em questões como a gestão pública ou não da água ou a defesa ou não da agricultura intensiva. Maria Manuel Rola, do BE, lembrou que no concelho de Odemira muitos pequenos agricultores ficaram sem água desde o início do verão, para que essa água não faltasse nas estufas da região.