A Universidade de Évora acolheu, nos dias 10 e 11 de outubro, as IV Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil, dedicadas ao tema «Entre Luxemburgo e Estrasburgo – O Impacto Europeu na Lei e na Jurisprudência Portuguesas».

O encontro decorreu no Auditório Nobre da instituição e foi coorganizado pelo Tribunal da Relação de Évora, pela Ordem dos Advogados — através do Conselho Geral e do Conselho Regional de Évora —, pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pela própria Universidade de Évora.

O evento reuniu magistrados, académicos, advogados e outros profissionais do setor, com o objetivo de promover a análise crítica e o diálogo entre diferentes áreas do direito. Segundo a coordenadora científica, Sandra dos Reis Luís, as jornadas afirmaram-se como «um espaço de análise prática, crítica e exigente sobre temas centrais da justiça civil contemporânea».

Na sessão de abertura, a vice-reitora da Universidade de Évora, Noémi Marujo, destacou a pertinência do debate. «Vivemos numa época em que as decisões tomadas a nível europeu têm cada vez mais influência na vida dos países e no modo como se aplica o Direito em Portugal», afirmou, sublinhando também o impacto da inteligência artificial e da digitalização na prática jurídica.

A responsável referiu ainda que «a Universidade de Évora se orgulha de ser coorganizadora deste evento», destacando o compromisso da instituição com a promoção de uma «cultura jurídica aberta e interdisciplinar».

Também Albertina Pedroso, presidente do Tribunal da Relação de Évora, salientou a importância da formação contínua. «A aplicação eficaz do direito da União Europeia exige formação de excelência para todos os profissionais da justiça», afirmou, defendendo uma abordagem capaz de responder à crescente complexidade dos processos transnacionais e aos desafios tecnológicos.

Para Alexandra Rolim Mendes, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, estas jornadas representam «um espaço rigoroso, exigente e crítico de debate sobre o direito civil e processual civil contemporâneo».

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reforçou a relevância da articulação entre instituições e profissionais, considerando essencial aproximar o direito europeu da realidade nacional.

O programa incluiu uma conferência inaugural proferida por João Miguel, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, sobre «Jurisprudência Sem Fronteiras: O Impacto das Decisões dos Tribunais Europeus na Justiça Nacional», e uma conferência de encerramento conduzida por Henrique Araújo, presidente emérito do Supremo Tribunal de Justiça, intitulada «A Deificação da Liberdade de Expressão».