A tutela do Castelo de Elvas, no distrito de Portalegre, passou hoje da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlen) para a câmara municipal, no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias.

Este castelo é um monumento “muito relevante” na região, realçou hoje à agência Lusa a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, indicando que a mudança de tutela surge devido à transferência de competências, neste caso na área cultural, da administração central para as autarquias.

No Alentejo, no âmbito deste processo, vai ser agendada uma nova assinatura de autos para a passagem da gestão de monumentos para os municípios, mas ainda não é possível identificar as autarquias que vão assinar o documento, afirmou a responsável.

“Está a marcar-se uma nova assinatura de autos para a semana, mas ainda não sabemos bem quais os municípios que vão assinar. Está em processo, não está concluído”, acrescentou.

Questionada sobre quantos monumentos no Alentejo poderão passar das ‘mãos’ do Estado para as autarquias, Ana Paula Amendoeira limitou-se a indicar que “existe uma decisão” por parte do Governo dos monumentos a propor.

Mas, depois, “há câmaras que aceitam e outras não”, enquanto algumas ainda “estão a refletir, a analisar” os dossiês, assinalou.

A diretora regional recordou, contudo, que já foram assinados autos para a passagem da gestão de monumentos na região.

O processo tem sobretudo incidido em castelos, como já foi o caso dos de Alandroal, Terena, Evoramonte, Vidigueira e Belver, indicou.

“A propriedade e as a tutelas patrimoniais, no sentido das intervenções que são feitas, continuam no Ministério da Cultura e do Estado. O que se passa é a gestão dos monumentos para as autarquias, que assumem a gestão diária”, explicou.

Segundo a diretora regional, existem ainda monumentos que não podem entrar neste processo de transferência de competências, por a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé o impedir, como são os casos de igrejas e das sé catedrais.

“Há outros monumentos que não são transferidos, como a Vila Romana de São Cucufate (Vidigueira), Mosteiro de Flor da Rosa (Crato), Ruínas Romanas de Miróbriga (Santiago do Cacem), o templo romano de Évora ou a Sé de Elvas e a Sé de Évora”, acrescentou.

A transferência da tutela do Castelo de Elvas foi hoje assinada com uma cerimónia naquela cidade da raia alentejana, entre o município e a DRCAlen.