Tribunal de Évora condena Provedor da Misericórdia do Vimieiro por abuso de poder e participação económica em negócio

O Tribunal de Évora condenou, no início deste mês de Fevereiro, Aurelino Ramalho, Provedor da Misericórdia do Vimieiro, do concelho de Arraiolos, a uma multa de 2400 euros por ter dado como provados a autoria material, e em concurso efectivo, de um crime de participação económica em negócio, imputando-lhe ainda um crime de abuso de poder.

Desta forma Aurelino Ramalho foi condenado a uma pena única de duzentos (200) dias de multa, à taxa diária de € 12,00, no valor global de € 2 400,00 (dois mil e quatrocentos euros), bem como declarar perdida a favor do Estado a quantia de € 109 889,58 (cento e nove mil, oitocentos e oitenta e nove euros e cinquenta e oito cêntimos), por corresponder a vantagem global obtida por Aurelino Ramalho, pela prática dos crimes por que vai condenado.

De salientar que Aurelino Ramalho foi absolvido da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de participação económica em negócio, para o qual o Ministério Público pedia uma pena de perda de mandato de Provedor da Misericórdia do Vimieiro.

Contactado pelo ODigital.pt, Aurelino Ramalho não quis prestar quaisquer declarações, dizendo apenas que já recorreu desta decisão ao Tribunal da Relação.