Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) detetou incumprimentos nas regras de nomeação de dirigentes em regime de substituição em 16 câmaras municipais do continente, entre as quais três do Alentejo: Ourique, Reguengos de Monsaraz e Sines.

Segundo a agência Lusa, a análise incidiu sobre 571 cargos de direção, entre 2018 e 2025, numa amostra que inclui municípios de várias regiões do país. Em causa estão “incumprimentos de normas imperativas” previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e no estatuto aplicável às câmaras municipais.

Concelhos do Alentejo na auditoria

De acordo com a Lusa, os municípios de Ourique, Reguengos de Monsaraz e Sines integram o conjunto de autarquias onde foram identificadas irregularidades nos procedimentos de designação de dirigentes em regime de substituição.

O Tribunal de Contas refere que as câmaras “designaram dirigentes em regime de substituição depois de decorrido o 90.º dia contado da vacatura do lugar” ou permitiram que estes se mantivessem em funções para além desse prazo sem que estivessem em curso os respetivos concursos.

Maioria das situações já regularizadas

Ainda segundo a Lusa, após o contraditório, 11 dos 16 municípios auditados já tinham regularizado as situações identificadas, não tendo sido apuradas responsabilidades financeiras.

Contudo, cinco autarquias mantinham cargos de direção a ser exercidos “de forma indiciariamente ilegal”, sem procedimentos concursais em curso para corrigir as irregularidades.

Falhas na publicitação

O relatório indica também que 12 municípios não publicaram os despachos de nomeação em Diário da República, ou fizeram-no de forma incompleta.

Para o Tribunal de Contas, citado pela Lusa, este quadro “compromete a imparcialidade, o interesse público e o direito ao acesso à função pública”, além de levantar questões sobre a gestão dos recursos humanos na administração local.