Tribunal de Beja adia acórdão de ex-autarcas de Vidigueira julgados por prevaricação e peculato

Leitura do acórdão sobre alegada cedência irregular de um lar em Selmes foi remarcada para 6 de novembro; dois ex-autarcas enfrentam acusações.

O Tribunal de Beja adiou para a próxima semana a leitura do acórdão, marcada para hoje, do caso dos antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra e Helena d’Aguilar, que respondem por prevaricação e peculato.

A sessão estava marcada para as 14:00 de hoje, mas, por “impossibilidade da presidente do coletivo de juízes” que está a julgar o caso, foi adiada para 06 de novembro, à mesma hora, revelou à agência Lusa o advogado dos arguidos, Custódio Ricardo.

O julgamento arrancou no dia 06, com Manuel Narra e Helena d’Aguilar pronunciados pelo crime de prevaricação de titular de cargo público, respondendo ainda o antigo presidente por peculato.

Os arguidos estão pronunciados daqueles crimes devido a um protocolo para a gestão de um lar em Selmes, no concelho de Vidigueira, distrito de Beja.

À margem da primeira sessão de julgamento, Manuel Narra, que já foi condenado por peculato por este tribunal, em 2022, num outro caso, afirmou à Lusa estar “muito tranquilo”.

No início de fevereiro, em comunicado, o Ministério Público (MP) revelou ter deduzido acusação contra os dois arguidos, que, à data dos factos, eram presidente e vice-presidente da Câmara de Vidigueira, eleitos pela CDU (coligação PCP/PEV).

O inquérito teve por objeto a atuação dos dois antigos autarcas por factos ocorridos entre os anos de 2015 e 2017, adiantou o MP.

Segundo a acusação, o processo diz respeito à cedência/gestão e exploração de um lar em condições extremamente vantajosas pela Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria (ABSA) e em prejuízo dos interesses do município.

Com o negócio, indicou o MP, a ABSA ficou isenta do pagamento de contrapartidas, “quando as circunstâncias indicavam a total sustentabilidade” da instituição, “beneficiando de fundos público-municipais”.

Caso o negócio tivesse sido concretizado, continuou, “acarretaria sério prejuízo para o município, que assim se veria desapossado de importante ativo imobiliário-patrimonial por um preço muito inferior ao devido, enriquecendo a associação à sua custa”.

Além disso, o ex-autarca “terá determinado o pagamento de despesas de funcionamento deste lar (eletricidade, gás e telecomunicações) no valor de 26.721,28 euros, depois de a sua gestão ter sido entregue àquela associação de beneficência”.

O então presidente da autarquia também assumia, desde fevereiro de 2015, o cargo de presidente da ABSA, enquanto a vice-presidente, quando cessou funções públicas, assumiu o cargo de diretora do lar gerido por esta associação, alegou o MP.

Na primeira sessão, na leitura dos factos constantes da pronúncia, a presidente do coletivo de juízes disse que os arguidos, que mantinham um relacionamento amoroso que não foi comunicado à câmara, procuraram “criar a aparência de isenção e imparcialidade” nas decisões sobre o lar.

A cedência gratuita do lar consubstanciou “um dano para o património público” e, caso a ABSA o tivesse comprado pelos cerca de 845 mil euros que custou à câmara – o investimento total rondou os três milhões de euros, com apoio de fundos comunitários – teria sido “um dano para o município”.

Em fevereiro de 2022, Manuel Narra foi condenado por peculato a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa sob a condição de devolver ao município 42.508,80 euros que recebeu indevidamente em ajudas de custo.

Narra presidiu ao município de Vidigueira entre 2005 e 2017 e, nas autárquicas de 2021, voltou a candidatar-se por um movimento de cidadãos e foi eleito vereador na câmara, acabando por renunciar ao cargo após aquela condenação.

Veja também:

Prisão preventiva para quatro suspeitos de tráfico de droga detidos em Odemira

O Tribunal Judicial de Odemira determinou hoje a prisão preventiva dos quatro suspeitos de...

Vidigueira: Abertura de talhas no Dia de São Martinho

A Câmara da Vidigueira e a Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito promovem,...

Tribunal de Beja absolve ex-autarcas de Vidigueira por causa de lar de Selmes

Os antigos presidente e ex-presidente da Câmara de Vidigueira, no distrito de Beja, Manuel...

UPBeja abre 25 vagas para pós-graduação online em fundos europeus

A Universidade Politécnica de Beja (UPBeja) vai abrir, a 9 de novembro, as candidaturas...

Beja: Delegação da Cruz Vermelha Portuguesa promove ‘peddy paper’ solidário

A Delegação de Beja da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) promove, no domingo, a primeira...

Beja recebe congresso sobre vinho de talha e enoturismo

Beja recebe, no dia 26 de novembro de 2026, o V Congresso de História...

Rita Soares distinguida com Medalha de Mérito Turístico pelo trabalho no Alentejo

Rita Soares, CEO e fundadora da Herdade da Malhadinha Nova, em Albernoa, no concelho...

Ovibeja 2027 abre inscrições para concurso de azeite com novo prémio

O 16.º Concurso Internacional de Azeite Virgem Extra – Prémio CA Ovibeja já tem...

MP quer pena próxima dos 25 anos de prisão para casal por matar idoso em Aljustrel

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de prisão próxima do limite máximo de...