Transferência de competências para os municípios. O que muda na gestão do estacionamento público?

Como é do conhecimento público, a partir de 2021 os municípios portugueses vão receber algumas competências do Estado Central.

Os municípios irão assim assumir áreas como justiça, cultura, educação, saúde, gestão de praias, exploração das modalidades de jogos de fortuna ou azar, vias de comunicação, bem como a gestão de associações de bombeiros, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário publico sem utilização, estacionamento público, transportes em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas.

Ao longo dos próximos dias ODigital.pt irá esclarecer várias dúvidas que têm surgido sobre esta transferências, bem como dar a conhecer o que muda com esta transferência.

Hoje vamos esclarecer sobre as transferências de competências do estacionamento público tendo sido aceites pelos seguintes municípios alentejanos: Alandroal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Mourão, Nisa, Odemira, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Reguengos de Monsaraz, Sines, Sousel, Viana do Alentejo.

Mais notícias

Municípios querem identificação de obras para financiamento após PRR

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apelou ao Governo para acelerar a identificação...

Autarquias vão passar a decidir expropriações por utilidade pública

As assembleias municipais vão passar a decidir a declaração de utilidade pública das expropriações...

Portel e Vila Viçosa entre os municípios alentejanos mais bem colocados no ranking digital das câmaras

Portel e Vila Viçosa são os municípios do Alentejo mais bem classificados no Índice...

Barrancos e Alandroal entre os municípios do país que pagam fornecedores em menos tempo

Barrancos e Alandroal estão entre os municípios portugueses que pagam fornecedores em menos tempo,...

Pagamentos em atraso da Câmara de Évora quase duplicaram em 2025

Os pagamentos em atraso da Câmara Municipal de Évora quase duplicaram em 2025, passando...

Municípios do Alentejo Central revêem plano de investimentos para acelerar execução de projetos

Os municípios do Alentejo Central estiveram reunidos, esta segunda-feira, em Évora, numa reunião de...

Municípios insistem em período transitório para novas regras de pagamento de compromissos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reiterou hoje o pedido de um período...

Câmara de Grândola duplica apoio às freguesias com investimento de quase 2 milhões de euros

A Câmara Municipal de Grândola vai transferir cerca de 2 milhões de euros para...

Municípios do Alentejo Central avançam com inventário do arvoredo urbano e plataforma digital para consulta pública

Os 12 municípios do Alentejo Central estão a reforçar as competências técnicas na gestão...