A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou novos períodos horários para as tarifas de eletricidade em Portugal continental. As alterações vão abranger cerca de 500 mil consumidores domésticos com tarifas bi-horárias ou tri-horárias e aproximadamente 70 mil consumidores empresariais e industriais com tarifas tetra-horárias.

A implementação será faseada, começando a 1 de abril de 2027 para os clientes não residenciais ligados em baixa tensão especial, média, alta e muito alta tensão. Nos consumidores domésticos e pequenos negócios com tarifas bi-horárias ou tri-horárias, a alteração ocorrerá entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2027.

Período de vazio começa meia hora mais tarde

Nos contratos domésticos com tarifa bi-horária e ciclo diário, o período de vazio passará a começar às 22h30, em vez das atuais 22h00, terminando às 8h30, quando atualmente termina às 8h00.

No ciclo semanal, o período de vazio nos dias úteis começará às 00h30, meia hora mais tarde. Aos sábados, o período fora de vazio ficará concentrado entre as 17h00 e as 00h00, mantendo-se as restantes horas do dia e todo o domingo como períodos de vazio.

As durações diárias de cada período serão mantidas, sendo apenas alteradas as respetivas horas de início e de fim.

Horas de ponta passam para o final do dia

Para os consumidores com tarifas tri-horárias, a principal mudança consiste na concentração das horas de ponta ao final do dia, deixando de existir períodos de ponta durante a manhã.

No ciclo diário, os horários passarão a ser iguais durante todo o ano, deixando de existir diferenciação entre o horário de inverno e o horário de verão. O período de ponta decorrerá entre as 17h30 e as 21h30.

A alteração também será aplicada aos clientes empresariais e industriais com tarifas tetra-horárias, com as horas de ponta a serem deslocadas para o final do dia e eliminadas durante a manhã e o início da tarde.

Alteração pode ter impacto na fatura

De acordo com a ERSE, os novos horários poderão ter efeitos positivos ou negativos na fatura, dependendo dos hábitos de consumo de cada cliente e da capacidade para transferir a utilização de equipamentos para períodos com preços mais baixos.

Entre os equipamentos que podem ser programados encontram-se máquinas de lavar roupa e loiça, máquinas de secar, termoacumuladores e veículos elétricos.

A entidade reguladora está a desenvolver ferramentas que permitirão aos consumidores simular o impacto das alterações nas respetivas faturas.

Mudança será feita através dos contadores inteligentes

A atualização deverá ser realizada automaticamente e, preferencialmente, de forma remota através dos contadores inteligentes. Quando tal não for possível, será necessária a deslocação de técnicos do operador da rede às instalações dos clientes.

Os operadores da rede de distribuição deverão informar cada consumidor sobre a data em que a alteração foi concretizada.

Tarifa simples mantém preço único ao longo do dia

Os cerca de seis milhões de consumidores residenciais com tarifa simples não serão diretamente abrangidos pela alteração, uma vez que continuam a pagar o mesmo preço de eletricidade ao longo do dia.

Apesar disso, os contadores destes clientes serão atualizados entre 1 de novembro de 2027 e 31 de março de 2030, permitindo consultar os consumos de acordo com os novos períodos horários e avaliar a eventual adesão a tarifas bi-horárias ou tri-horárias.

A ERSE justifica a revisão com as alterações nos padrões de consumo e de produção elétrica, nomeadamente com o crescimento da produção descentralizada de energia renovável e da eletrificação dos transportes e de outros consumos domésticos e industriais.