O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou a providência de habeas corpus apresentada por um ex-militar da GNR condenado por agressões a imigrantes em Odemira, mantendo a decisão de cumprimento da pena de prisão.
De acordo com uma nota enviada às redações e citada pelo jornal Correio da Manhã, o tribunal considerou que o arguido “se encontra preso em cumprimento de pena devidamente fixada, determinada por entidade competente, motivada por factos que a lei pune com pena de prisão, e sem que o tempo de prisão tenha sido excedido”.
Segundo o STJ, não existe, por isso, qualquer fundamento legal que determine a libertação do condenado.
O processo envolve dois ex-militares da GNR do posto de Odemira, João Lopes e Ruben Candeias, entretanto expulsos da corporação, que foram condenados por agressões a imigrantes ocorridas entre 2018 e 2019.
Os dois foram condenados a penas de prisão efetiva de seis anos e nove meses e de sete anos e dez meses, respetivamente.
Segundo o Correio da Manhã, os dois arguidos deram entrada no Estabelecimento Prisional de Évora em fevereiro deste ano, mais de sete anos após os factos.
As agressões, que foram gravadas, ocorreram entre setembro de 2018 e março de 2019.
A investigação teve início após uma denúncia apresentada por outro militar da GNR, tendo o caso sido posteriormente investigado pela Polícia Judiciária.
De acordo com o mesmo jornal, a apreensão dos telemóveis dos suspeitos permitiu situar temporalmente os episódios de agressão, que tiveram como vítimas vários imigrantes.
Os dois ex-militares eram os últimos condenados neste processo que ainda se encontravam em liberdade antes de iniciarem o cumprimento das penas.
