Quatro autarcas que exerceram funções numa junta de freguesia de Sousel, distrito de Portalegre, foram condenados a penas de multa, por terem usado dinheiro da autarquia que inscreveram como apoio a sociedades recreativas no combate à pandemia, foi hoje divulgado.
Num comunicado publicado no ‘site’ da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o Ministério Público (MP) indicou que, num acórdão do Tribunal de Portalegre proferido na terça-feira, os quartos arguidos foram condenados por peculato de uso a penas de multa no valor entre 480 e 960 euros.
“O coletivo de juízes deu como provado que os arguidos utilizaram dinheiro” da junta, aquando da pandemia de covid-19, “embora não o tenham feito em proveito pessoal ou de terceiros, uma vez que todo o dinheiro reverteu para satisfazer necessidades da freguesia”, realçou.
Segundo o MP, os arguidos confirmaram em tribunal os factos, que justificaram por, em tempos de pandemia de covid-19, existir falta de informação e apoios de outras entidades públicas e dificuldades na obtenção de faturas e recibos por quem prestava os serviços.
