Foi oficialmente inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial a manifestação «Aprendizagem e Uso do Braille», conforme despacho de 18 de junho de 2025 e anúncio publicado em Diário da República a 25 de julho.

A candidatura foi promovida pela CPTEI – Associação Centro Português de Tiflologia, Equidade e Inclusão, sediada em Castelo de Vide, e contou com a participação ativa dos cidadãos diretamente envolvidos na prática do Braille.

Segundo o Património Cultural, IP, esta inscrição reconhece o Braille como um meio natural e indispensável de leitura e escrita para pessoas cegas e com baixa visão, bem como a sua relevância histórica, social e cultural. O reconhecimento visa também valorizar e salvaguardar os modos de transmissão associados à aprendizagem e uso deste sistema, em articulação com os princípios de desenvolvimento sustentável e os direitos fundamentais dos cidadãos.

O sistema Braille, criado com base numa matriz de seis pontos em duas colunas, permite formar até 64 sinais diferentes, incluindo o espaço vazio, através de combinações táteis designadas por células braille. Em Portugal, utiliza-se o Braille tanto em formato analógico como digital, com recurso a dispositivos manuais, mecânicos e tecnologicamente avançados.

Este sistema é aplicado à produção de livros, revistas, documentos e informação institucional, sendo usado em serviços públicos como a Biblioteca Nacional de Portugal, o Ministério da Educação, universidades, escolas de referência, elevadores, embalagens de medicamentos e produtos alimentares. A sua utilização visa garantir acessibilidade e equidade na partilha de informação entre pessoas com e sem limitações sensoriais.

As metodologias de ensino do Braille têm vindo a evoluir desde meados do século XIX, com o objetivo de reforçar a sensibilidade tátil e promover a leitura desde o pré-escolar até ao ensino superior. Têm também sido integradas em contextos de lazer, eventos e formação para todas as faixas etárias com deficiência visual.

Com este reconhecimento, Portugal reafirma o compromisso com a diversidade cultural, a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência, integrando o Braille no património cultural comum.