A consulta pública do projeto de remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ribeira dos Moinhos, no concelho de Sines, já está em curso e decorre até 12 de maio de 2026.

O procedimento insere-se no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e está a ser conduzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), entidade competente para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).

Durante 30 dias úteis, os interessados podem consultar o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o respetivo resumo não técnico, e apresentar contributos por escrito dirigidos à CCDR Alentejo.

Projeto prevê requalificação da infraestrutura existente

A intervenção incide sobre a ETAR de Ribeira dos Moinhos, em funcionamento desde 1982, localizada na freguesia e concelho de Sines.

O projeto prevê a demolição de algumas estruturas existentes, a reabilitação e otimização de outras e a construção de novas infraestruturas, com o objetivo de modernizar a instalação.

A fase de obra terá uma duração estimada de cerca de dois anos, sendo desenvolvida integralmente dentro do perímetro da ETAR, de forma a reduzir interferências na área envolvente.

O horizonte de projeto considerado é de 20 anos, com uma vida útil estimada de cerca de 40 anos para a infraestrutura.

Necessidade de adaptação a exigências legais e ambientais

Segundo o Estudo de Impacte Ambiental, a atual instalação apresenta limitações face às exigências legais e técnicas em vigor, nomeadamente no cumprimento de parâmetros de qualidade do efluente tratado.

A remodelação visa assegurar o cumprimento da legislação europeia e nacional em matéria de águas residuais, bem como melhorar o desempenho ambiental da infraestrutura.

Entre os objetivos identificados estão a modernização tecnológica da ETAR, a melhoria do tratamento de efluentes urbanos e industriais e a adaptação a novas exigências decorrentes da revisão da Diretiva de Águas Residuais Urbanas.

Participação pública no processo de decisão

No âmbito da consulta pública, serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas, desde que relacionadas com o projeto em avaliação.

O licenciamento da obra depende da emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável ou favorável condicionada, cuja decisão deverá ser conhecida até 22 de junho de 2026.

O processo de consulta pública constitui uma fase obrigatória da Avaliação de Impacte Ambiental, permitindo a participação de cidadãos, entidades e organizações antes da decisão final sobre o projeto.