A construção do terrapleno do Terminal Vasco da Gama (TVG), no Porto de Sines, entrou em consulta pública no âmbito do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo à fase inicial da futura infraestrutura portuária.

O projeto, promovido pela APS – Administração do Porto de Sines e do Algarve, localiza-se na zona leste do porto, no concelho de Sines, e corresponde à primeira fase de desenvolvimento do terminal .

Enquadramento do projeto

O RECAPE agora em consulta pública decorre do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental realizado em fase de estudo prévio, que obteve Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em dezembro de 2018, posteriormente prorrogada até dezembro de 2026 .

Este relatório tem como objetivo demonstrar a conformidade do projeto de execução com as condições definidas na DIA, conforme previsto na legislação em vigor.

Terrapleno como base das acessibilidades

A fase em consulta pública incide na construção do terrapleno que servirá de base às futuras acessibilidades rodoviárias e ferroviárias do terminal.

Esta infraestrutura é considerada necessária para permitir a ligação à EN120-1 e à rede ferroviária, bem como para suportar o desenvolvimento das fases seguintes do Terminal Vasco da Gama .

Segundo o documento, o terrapleno corresponde, na sua maioria, à área já anteriormente prevista em estudo prévio, com um acréscimo de cerca de três hectares.

Reconfiguração do projeto em quatro fases

O projeto foi reprogramado pela APS, passando de duas para quatro fases.

A fase 1, agora sujeita a consulta pública, corresponde à criação da plataforma estrutural de base. A fase 2 inclui as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias e será objeto de avaliação ambiental autónoma.

As fases 3 e 4 dizem respeito à construção das infraestruturas portuárias, incluindo cais, terraplenos adicionais e estruturas de apoio à operação.

Objetivos do projeto

O terrapleno permitirá a instalação das acessibilidades rodoferroviárias, assegurando a continuidade operacional com infraestruturas existentes e a futura expansão do porto.

O projeto prevê ainda a criação de uma nova ligação ferroviária articulada com a Linha de Sines, com o objetivo de reforçar a capacidade e redundância dos acessos ferroviários.

Participação pública

O Resumo Não Técnico do RECAPE integra a documentação disponibilizada para consulta pública, apresentando as principais características do projeto, os impactos ambientais identificados e as medidas de minimização previstas.

A consulta pública constitui uma fase do processo de avaliação ambiental, permitindo a participação de cidadãos e entidades na análise do projeto.