O Governo autorizou o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais para a construção do novo serviço de atendimento de Moura, pertencente ao Centro Distrital de Beja.
A autorização consta do Despacho n.º 11809/2025, publicado em Diário da República, que permite a execução da empreitada durante os anos de 2025 e 2026. O investimento global aprovado é de 170 000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
De acordo com o documento, os encargos serão repartidos por dois anos económicos: 56 000 euros em 2025 e 114 000 euros em 2026. O valor de cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no exercício anterior.
A empreitada enquadra-se nas competências do Instituto da Segurança Social e visa reforçar a capacidade de resposta do serviço público no concelho de Moura. As verbas necessárias serão inscritas no orçamento do Instituto.
O despacho foi assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, e pela Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
