Segurança Social premiada pela medida do layoff simplificado lançada no âmbito da pandemia

Layoff

O Instituto da Segurança Social, IP conquistou hoje o Prémio IPPS-ISCTE Políticas Públicas 2020, na categoria de políticas públicas adotadas pela administração central do Estado e pelos institutos públicos, com a medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, também designada de layoff simplificado.

Este prémio reconhece a eficácia das políticas públicas mais relevantes adotadas no último ano em Portugal, nomeadamente aquelas que visaram combater a pandemia COVID-19 e os seus efeitos sociais, económicos, educativos e culturais.

O Instituto da Segurança Social, IP, em parceria com o Instituto de Informática, IP foi distinguido num universo de 34 candidaturas de serviços da administração central e num total de 75 candidaturas.

Ao abrigo do layoff simplificado foram atribuídos apoios às empresas afetadas pela pandemia Covid-19, com o objetivo fundamental de apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Dada a urgência de resposta à pandemia, a redução da burocracia do processo foi decisiva para a eficiência desta medida. Recorde-se que as empresas que aderiram a esta medida não podiam recorrer ao despedimento de trabalhadores.

Até à data, beneficiaram do layoff um total de 110 mil empresas, tendo sido abrangidos 895 mil trabalhadores, com um total de mais de 833 milhões de euros pagos.

De acordo com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “esta importante distinção evidencia a enorme importância das medidas adotadas para manutenção dos postos de trabalho e apoio ao emprego. Num contexto de enorme exigência e dificuldade, a Segurança Social demonstrou uma enorme capacidade de mobilização ao serviço das pessoas e das empresas, o que permitiu que, até à data, tenham sido atribuídos apoios a 2,3 milhões de pessoas e a 151 mil empresas, num total de 2.187 milhões de euros em apoios já pagos”.