O município de Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, reduziu de 0,32% para 0,31% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2025, mantendo a descida progressiva e beneficiando “um número significativo de famílias”.

De acordo com um comunicado da Câmara de Santiago do Cacém, “a proposta foi aprovada por maioria” na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, depois de ter sido aprovada pelo executivo municipal, de maioria comunista.

“Assumimos o compromisso, há três anos, de terminarmos o mandato com a taxa mínima de 0,30% e estou convicto de que, para o próximo ano, essa taxa será aprovada”, explicou à agência Lusa o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.

A “descida progressiva no valor da taxa de IMI” já permitiu reduzir, “entre 2017 e 2022, o encargo financeiro dos munícipes em cerca de 4,8 milhões de euros”, indicou.

No comunicado, a autarquia refere que “tem vindo a diminuir, nos últimos anos, a incidência sobre o valor patrimonial tributário para prédios urbanos, sendo que, no ano de 2016, a taxa de IMI fixava-se nos 0,40%”, quando o valor máximo legal é de 0,45%.

Segundo o município, “a medida beneficia um número muito significativo de famílias, tendo em consideração que quase todas têm habitação própria”.

“Esta taxa é sobre o valor do imóvel, ou seja uma casa que seja avaliada em 100 mil euros, este ano, com uma taxa de 0,32% pagaria 321 euros por ano, se tivesse o máximo [0,45%], pagaria 400 euros e, para o ano, pagará apenas 320 euros”, afirmou o autarca.

Para 2025, foi igualmente aprovada a manutenção da taxa de derrama que se fixa em 1,5% sobre o lucro tributável e a isenção deste imposto a todas as empresas com lucros iguais ou inferiores a 150 mil euros.

Com isto, “abrangemos as empresas mais pequenas que são aquelas que se calhar têm maiores dificuldades”, defendeu Álvaro Beijinha.

No próximo ano, o município do litoral alentejano vai manter nos 5% o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) por entender “que se trata de uma medida bastante injusta” que “favorece quem ganha mais”, acrescentou.