Salário mínimo nacional sofre um aumento de 30 euros já em janeiro de 2021

Presidente da República

Depois de ter promulgado o Orçamento do Estado para 2021, o Presidente da República promulgou, ontem, os diplomas que estabelecem ao aumento do salário mínimo nacional de 665 euros e o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública.

Na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa informa que foi promulgado o diploma do Governo “que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021”, um diploma que o Governo aprovou no dia 22 de dezembro e que confere um aumento do salário mínimo nacional em 30 euros a partir de janeiro de 2021.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma que “estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública”. Este foi também um diploma aprovado no dia 22 de dezembro e que permite o alargamento da ADSE a cerca de 100 mil trabalhadores com contrato individual no Estado, a maioria dos quais funcionários do setor da saúde.