A DECO, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor em parceria com a ANF – Associação Nacional de Farmácias e USF – AN – Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, está a promover a campanha informativa “A saúde a que tem direito”, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde para que façam uma melhor utilização destes serviços e tomem decisões mais informadas e conscientes.

Neste sentido, foi concebido um espaço online www.asaudeaquetemdireito.pt que serve fundamentalmente de suporte e canal de comunicação da campanha através da inserção de vídeos informativos sobre alguns dos direitos dos utentes nos serviços de saúde.

Tendo em conta a parceria entre ODigital.pt e a DECO, iremos nos próximos dias dar-lhe algumas informações sobre os seus direitos na saúde.

Hoje falamos-lhe no Direito à Informação na Saúde:

“O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde. Em qualquer momento tem o direito a obter informação ou dados de saúde registados no seu processo clínico. Esta informação deve ser transmitida de forma acessível, objectiva e completa, ou seja, devendo ter em conta o grau de instrução e condições físicas e psíquicas do doente. Para além disso, a informação deverá esclarecer o utente sobre o tipo de doença e a sua evolução, os tipos de tratamento, possíveis riscos decorrentes deste e, caso existam, tratamentos alternativos.”