A DECO, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor em parceria com a ANF – Associação Nacional de Farmácias e USF – AN – Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar, está a promover a campanha informativa “A saúde a que tem direito”, com o objectivo de sensibilizar os cidadãos para os seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde para que façam uma melhor utilização destes serviços e tomem decisões mais informadas e conscientes.
Neste sentido, foi concebido um espaço online www.asaudeaquetemdireito.pt que serve fundamentalmente de suporte e canal de comunicação da campanha através da inserção de vídeos informativos sobre alguns dos direitos dos utentes nos serviços de saúde.
Tendo em conta a parceria entre ODigital.pt e a DECO, iremos nos próximos dias dar-lhe algumas informações sobre os seus direitos na saúde.
Hoje falamos-lhe no Direito ao Acompanhamento e ao Transporte:
Nos Serviços de Urgência (Hospitais e Serviços Básicos de Urgências em Centros de Saúde) do SNS deve ser sempre garantido o direito de acompanhamento gratuito por uma pessoa indicada pelo doente. Essa pessoa deve ser informada adequadamente e em tempo razoável sobre o estado de saúde do doente.
Para além disso existem situações específicas onde há direito ao acompanhamento mesmo em situações não urgentes, como é o caso de internamentos das crianças e adolescentes que podem ser sempre acompanhadas pelos pais. O mesmo só poderá cessar ou ser limitado no caso de indicação médica devido a doença transmissível ou se constituir risco para a saúde pública. É ainda permitido o acompanhamento de pessoas com deficiência, em situação de dependência, doença incurável em estado avançado ou em final de vida.
