Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique já está em discussão pública

Câmara de Ourique

Na sequência da publicação do aviso em Diário da República, iniciou-se o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique, por um período de 30 dias úteis, cuja finalização desta fase do processo terá lugar no dia 9 de novembro de 2020.

A proposta da revisão do PDM de Ourique é acompanhada do respetivo relatório ambiental, do parecer final, da ata da comissão consultiva, dos demais pareceres emitidos e resultados da concertação, bem como da proposta de delimitação da RAN, no âmbito do respetivo regime jurídico.

Os documentos, em formato físico, encontram-se disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Município, sito na Av. 25 de abril, n.º 26 – 7670-250 Ourique, durante todos os dias úteis, no horário normal de expediente, das 9:00h às 15.00h, e podem ser visualizados no sítio da internet do município em: www.cm-ourique.pt

Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá formular as suas reclamações, observações, sugestões, ou pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, usando para o efeito o formulário disponibilizado no local indicado e publicado no sítio da internet do município, o qual poderá ser remetido por correio normal ou via eletrónica para geral@cmourique.pt .