A Assembleia Municipal de Vila Viçosa reúne-se em sessão extraordinária no próximo dia 14 de novembro, pelas 21h00, na Sala Multiusos do Cineteatro Florbela Espanca. A reunião será pública.
Segundo o Edital n.º 15/2025, assinado pelo presidente da Assembleia Municipal, Joaquim António Mourão Viegas, a sessão inclui um total de 16 pontos.
Entre os assuntos em discussão estão várias eleições para o mandato 2025-2029, nomeadamente:
- Representante do município nos congressos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
- Dois membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC);
- Representantes das freguesias na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
- Presidente de Junta de Freguesia para o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal;
- Representante das freguesias no Conselho Municipal de Educação;
- Presidente do júri do Prémio Literário Florbela Espanca;
- Representantes para o Conselho Municipal da Juventude e para o Conselho Municipal de Saúde
A ordem de trabalhos inclui ainda deliberações sobre matérias financeiras e administrativas, como a autorização para compromissos plurianuais, o Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens (POMTJ) para 2025/2026 e diversos impostos municipais:
- Participação variável no IRS para 2026;
- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2025;
- Derrama relativa aos rendimentos de 2025;
- Taxa Municipal de Direito de Passagem para 2026
Entre os temas em apreciação consta também o processo referente à empreitada de construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de São Romão (Ciladas).
