A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz aprovou, esta semana, apoiar os consumidores dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e de gestão de resíduos urbanos do concelho durante o estado de emergência. A autarquia vai isentar na totalidade o pagamento do valor da tarifa fixa de abastecimento de água aos consumidores domésticos nos meses com estado de emergência, com início no processamento referente aos consumos de janeiro e até março, altura em que a medida deverá ser reavaliada caso se mantenha este quadro legal.
Foi ainda aprovado, dispensar o pagamento das tarifas fixas e variáveis dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos a todas as instituições sociais do concelho e à Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz. Foi também decidido isentar do pagamento das tarifas fixas destes serviços todos os utilizadores não-domésticos e as associações sem fins lucrativos, com exceção dos organismos públicos, e das tarifas variáveis às empresas e empresários em nome individual sedeados no concelho que comprovem a redução de 30 por cento no valor da faturação, face ao período homólogo de 2020 (janeiro, fevereiro e março de 2020).
Segundo a informação disponibilizada pela Autarquia, “estas medidas representam uma perda de receita mensal de 30 mil euros para a autarquia”, pretendendo-se assim “apoiar as famílias que perderam rendimentos por causa da crise económica devido à pandemia de covid19 e por terem de passar mais tempo no seu domicílio em consequência da obrigação de confinamento, pelo recurso a mecanismos de prestação de trabalho na habitação (teletrabalho), pelo encerramento das entidades patronais e pela suspensão das atividades letivas presenciais e não presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência.”
Relativamente aos consumidores não-domésticos, a autarquia quer ajudar as associações que por estarem encerradas registaram uma quebra de receitas, em muitos casos centradas no funcionamento de bares e restaurantes, mas também as empresas e empresários em nome individual, nomeadamente das pequenas empresas que constituem o grosso do tecido empresarial do concelho, muitas delas ligadas ao setor do turismo e que tiveram de reduzir ou encerrar a sua atividade neste período de forte quebra do consumo.
