A FENAREG – Federação Nacional dos Regantes de Portugal defende a integração plena e formal da agricultura de regadio nos órgãos de governança da água previstos na Estratégia Água que Une, apresentada pelo Governo. A Federação sustenta que o regadio, sendo o principal utilizador de água no país, deve participar nas decisões sobre políticas hídricas.

A posição foi entregue hoje ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Agricultura e Mar, à Ministra do Ambiente e Energia e ao Grupo de Trabalho Água que Une. O documento foi também remetido ao Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, aos vice-presidentes das CCDR com o pelouro da Agricultura e aos presidentes da CAP, CONFAGRI e AJAP.

Segundo José Núncio, presidente da FENAREG, «o regadio não pode ser apenas um utilizador consultado ocasionalmente. Tem de ser um parceiro ativo e estratégico na governança da água».

Importância económica e territorial do regadio

A Federação recorda que o regadio representa 30% do Valor de Produção Padrão Total Agrícola, mais de dois mil milhões de euros, e ocupa 633 mil hectares, cerca de 17% da Superfície Agrícola Utilizada. A modernização do setor permitiu melhorar mais de 80% a eficiência no uso da água.

A agricultura de regadio sustenta uma parte significativa da produção agroalimentar nacional e gera mais de 147 mil empregos diretos. Em 2024, o setor agroalimentar registou dez mil milhões de euros em exportações, contribuindo com 5,8 mil milhões de euros para o PIB, segundo dados PortugalFoods.

FENAREG alerta para falhas na representação atual

A Federação considera que as estruturas de governança existentes não garantem representação adequada do setor. José Núncio afirma que «as estruturas de governança existentes não asseguram a representação formal e permanente do regadio, nem consideram plenamente as suas especificidades».

A Estratégia Água que Une prevê o aumento da área de regadio de 17% para 20,2% da SAU. A FENAREG entende que este objetivo só será atingido com participação dos principais utilizadores nos processos de decisão.

Propostas apresentadas pela Federação

Entre as propostas enviadas ao Governo, a FENAREG destaca a criação de um Conselho Consultivo do Regadio, com assento permanente e direito de voto. Defende ainda a audição obrigatória da Federação antes da definição de tarifas, restrições de uso ou regras de gestão.

A Federação propõe igualmente participação em grupos de trabalho sobre eficiência hídrica, inovação e adaptação climática, bem como protocolos de colaboração para partilha de dados e desenvolvimento de planos estratégicos.

Inclusão do setor é “indispensável”, defende a FENAREG

A Federação considera que a integração do regadio na governança da água é necessária para garantir políticas alinhadas com a realidade nacional. José Núncio conclui que a representação deve abranger todas as entidades gestoras de água para fins agrícolas, incluindo o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e outras infraestruturas de fins múltiplos.