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Reforma da PAC e do orçamento europeu coloca agricultura e paz social em risco, alerta FENAREG

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) juntou-se à COPA-COGECA numa posição conjunta contra as propostas da Comissão Europeia para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). As duas organizações alertam que as medidas em discussão colocam em causa o futuro da agricultura europeia, a segurança alimentar e a coesão económica e social no espaço da União Europeia.

Na terça-feira, em Estrasburgo, agricultores de vários países europeus manifestaram-se contra os planos da Comissão, que consideram ameaçar o emprego rural e a sustentabilidade do setor. A iniciativa contou com a presença de cerca de 50 eurodeputados de diferentes grupos políticos, que se mostraram contrários à redução do orçamento da PAC e à sua integração num fundo único.

O presidente da FENAREG, José Núncio, considerou as propostas «inaceitáveis», afirmando que «dissolver a PAC num fundo único e reduzir os apoios à agricultura é abrir uma brecha perigosa na soberania alimentar da Europa». O responsável alertou ainda que a nova visão da Comissão «ameaça diretamente a competitividade rural e o equilíbrio entre Estados-Membros», ao permitir que os apoios aos agricultores passem a depender dos recursos financeiros de cada país.

José Núncio sublinhou que esta reforma representa «um retrocesso histórico na solidariedade europeia», podendo pôr em causa «a segurança alimentar, a paz social e o equilíbrio da Europa», que qualificou como pilares da própria União Europeia.

A posição da FENAREG coincide com a do Ministro da Agricultura e Mar português, que durante o debate «Investimento em Regadio: o que há de novo?», promovido pela federação na AGROGLOBAL, em 10 de setembro, já tinha advertido que a visão da Comissão compromete o equilíbrio do mercado agrícola europeu e a essência da União Europeia.

A FENAREG defende que é urgente travar esta reforma e apela à manutenção da PAC enquanto política comum, estruturada em dois pilares, com um orçamento estável e ajustado à inflação. A federação considera essencial respeitar os objetivos previstos no Tratado da União Europeia.

«A PAC é muito mais do que um apoio financeiro. É o alicerce da segurança alimentar, da sustentabilidade e do equilíbrio económico da Europa enquanto continente. Desmantelá-la seria um erro histórico», concluiu José Núncio.

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