Portugal poderá não cumprir o prazo para transpor a diretiva europeia destinada a promover a reparação de bens. A legislação nacional deveria estar concluída até esta sexta-feira, 31 de julho, segundo um alerta divulgado pela Quercus.

A Diretiva (UE) 2024/1799 estabelece regras para facilitar a reparação de equipamentos como eletrodomésticos, telemóveis e tablets, procurando prolongar a sua utilização e reduzir a substituição prematura de produtos.

De acordo com a associação ambientalista, a ausência da transposição mantém os consumidores portugueses sem um quadro legal que assegure o acesso à reparação a preços considerados razoáveis, a disponibilidade de peças sobressalentes e o recurso a reparadores independentes.

Portugal produz 165 mil toneladas de resíduos eletrónicos

A Quercus refere que Portugal produziu cerca de 165 mil toneladas de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos em 2024 e continua a apresentar taxas de reciclagem e reutilização abaixo das metas europeias.

Com base nos dados do Relatório do Estado do Ambiente de 2025, citados no comunicado, a associação indica que a taxa de reciclagem ou reutilização de lâmpadas ficou nos 40%, perante uma meta de 80%. Nos equipamentos de grandes dimensões, a taxa aproximou-se dos 50%.

A organização considera que o atraso na aplicação das novas regras poderá contribuir para o aumento da quantidade de equipamentos descartados, assim como para o desperdício de metais raros e outras matérias-primas.

Segundo dados da DECO Proteste citados pela Quercus, os consumidores portugueses gastam, em média, 1.200 euros por ano na substituição de equipamentos que poderiam ter sido reparados por um valor inferior.

Quercus pede plataforma nacional de reparação

Entre as medidas apresentadas, a Quercus pede ao Governo que avance de imediato com uma proposta de transposição da diretiva e crie um ponto de contacto e uma plataforma nacional de reparação, que deverá ficar ligada à futura plataforma europeia.

A ferramenta deverá permitir aos consumidores encontrar reparadores certificados na respetiva área de residência.

A associação defende também a fiscalização de cláusulas contratuais, componentes físicos ou programas informáticos que impeçam a reparação. As regras europeias preveem que os reparadores independentes possam recorrer a peças em segunda mão, compatíveis ou produzidas através de impressão 3D.

Outra das propostas passa pela disponibilização gratuita do Formulário Europeu de Informações sobre as Reparações, no qual deverão constar os preços, os prazos e as condições do serviço antes da celebração do contrato.

A Quercus propõe ainda a criação de cupões ou apoios financeiros destinados aos consumidores, à semelhança de sistemas implementados em países como a Áustria e França, e o reforço da capacidade de fiscalização da Direção-Geral do Consumidor.

Associação alerta para processos de infração

A presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, afirma que Portugal não pode continuar a acumular processos de infração relacionados com diretivas ambientais.

“Cada atraso tem um custo real, em resíduos, em recursos naturais e em dinheiro dos contribuintes”, declara a responsável, citada no comunicado.

A Quercus refere que continuará a acompanhar o processo legislativo e a defender o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal junto da União Europeia em matéria de economia circular.