O Governo publicou esta terça-feira, em Diário da República, a portaria que autoriza a repartição de encargos plurianuais até 35 milhões de euros para o Bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz, permitindo avançar com a execução do projeto.

De acordo com a Portaria n.º 208/2026/2, a EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva — fica autorizada a assumir os encargos financeiros associados ao contrato da empreitada, num investimento global de 35 milhões de euros, acrescido de IVA.

Repartição do investimento até 2028

O diploma define a distribuição dos encargos ao longo de três anos económicos, com início em 2026.

Assim, estão previstos 1,025 milhões de euros para 2026, 18,05 milhões de euros para 2027 e 15,925 milhões de euros para 2028, podendo os valores de cada ano ser reforçados com saldos transitados.

A portaria delega ainda no conselho de administração da EDIA as competências necessárias para a prática de todos os atos relacionados com o procedimento.

Projeto integra circuito hidráulico de Reguengos

O Bloco de Rega de Reguengos integra o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e abrangerá uma área de 4.786 hectares, distribuída por territórios dos concelhos de Évora e de Reguengos de Monsaraz.

Segundo o diploma, a infraestrutura será abastecida a partir do sistema que liga o reservatório da Furada à albufeira da Vigia, reforçando a capacidade de distribuição de água para atividades agrícolas.

Investimento reforça sistema de regadio no Alentejo

O projeto permitirá completar o conjunto de quatro blocos de rega associados a este circuito hidráulico, juntamente com Peral, Vendinha e Montoito, abrangendo uma área total de 8.788 hectares.

De acordo com o documento, o investimento visa assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para as atividades económicas da região, com destaque para explorações agrícolas com predominância de vinha e olival.

Autarca já apontava “ponto de não retorno”

Na semana passada, em declarações ao Jornal ODigital.pt, a presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, considerou que o processo tinha entrado num «ponto de não retorno», após o anúncio governamental do financiamento.

«Neste momento já me parece que estamos num ponto de não retorno. Foram muitos anos à espera. Não acredito que a obra já não aconteça, já não há um volta atrás», afirmou na altura.

A autarca referiu ainda que a publicação da portaria seria determinante para o avanço do concurso da empreitada, passo que agora fica viabilizado com a formalização em Diário da República.